08/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:33

Recebidos os autos
26/08/2023 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/07/2023 13:19

Processo Desarquivado
25/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:04

Decorrido prazo de MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:32

Devolvidos os autos
07/06/2023 16:32

Decisão interlocutória
06/06/2023 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
13/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: REQUERENTE: MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS, nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para solicitar que a parte, querendo, juntar quaisquer documentos que sustentem as suas alegações de pedido de concessão a gratuidade.

Cuiabá, 2 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 07:54

Decorrido prazo de MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 09:27

Decorrido prazo de MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: REQUERENTE: MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS .

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected] ou via mensagem WA business 65 3648-6027.

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 29 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 04:42

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030876-66.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a parte reclamante, embora devidamente intimada, deixou de comparecer na audiência.

A presença da parte nas audiências é obrigatória, devendo as partes apresentar suas justificativas, em caso de impossibilidade de comparecimento, com no mínimo 05(cinco) dias de antecedência da videoconferência, de acordo com art. 13, § 2°, III do Provimento n°. 15, de 10 de Maio de 2020 que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências.

Nesse sentido, a decisão que determinou a realização da audiência através de vídeo conferência e disponibilizou o link foi proferida com antecedência verificando-se, portanto, que o patrono teve tempo suficiente para tentar localizar seu cliente, ou, alternativamente informar de forma antecipada nos autos, a impossibilidade de comparecimento.

Prescreve o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, prescreve que: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, não comparecendo a parte interessada na audiência, a extinção do processo é medida que se impõe.

A extinção do processo independerá, no presente caso, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95).

Ensina-nos o jurisconsulto Ricardo Cunha Chimenti que: “Não comparecimento do autor.

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099, de 26-9-1995, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído”. (in, Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 8ª edição, Editora Saraiva, pág. 102) Nesse sentido, verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADOS ESPECIAIS.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

AUTOR.

AUSÊNCIA.

INTIMAÇÃO.

ADVOGADO.

VALIDADE.

EXTINÇÃO.

CONSEQUÊNCIA LEGAL.

Nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, a ausência do autor a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, não se justificando a falta quando o advogado da parte foi regularmente intimado da designação do ato.

Recurso conhecido e não provido”. (Recurso Inominado nº 2004.0001565-3, Juiz Relator Vitor Roberto Silva, Livro 45, folha 229/231, julgado em 09/08/2004 - Turma Recursal Única do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná) Para evitar a extinção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada por meio de vídeo conferência, a justificativa deve ser apresentada no mínimo 05(cinco)dias, antecedentes ao referido ato, o que in casu, não ocorrera.

Devemos nos ater que o rigor da exigência do comparecimento pessoal das partes às audiências designadas, deve-se ao princípio maior do sistema dos Juizados Especiais, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes.

Com efeito, o legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a Autora, a extinção do feito, para a ré, à revelia. (TJSP, 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Destarte, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/1995, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, ante a ausência injustificada da parte reclamante à audiência.

Diante da ausência injustificada da parte Promovente, condeno-a ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28, do FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°13 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
27/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/08/2022 17:15

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:34

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 07:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2022 03:10

Publicado Informação em 06/05/2022.
06/05/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:40

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 22/06/2022 17:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/04/2022 03:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:00

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/07/2022 13:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:10

Audiência Conciliação juizado designada para 13/07/2022 13:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/04/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004401-98.2021.8.11.0004

Banco do Brasil SA

Lourival Avelino dos Santos

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1017419-58.2022.8.11.0003

Nadila Inocencia da Silva Lial

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1017419-58.2022.8.11.0003

Nadila Inocencia da Silva Lial

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/07/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1001462-17.2022.8.11.0003

Debora Souza Lemos

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1036800-35.2022.8.11.0041

Carlos Alberto Dias

Rogerio Leite dos Santos

Advogado: Ariadne Christini Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2022 22:05

Exibir Processo