TJMT - 0000671-46.2016.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Segunda Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA VITORIANO

CPF *51.***.*20-15

EUDILENE RODRIGUES DE LIMA

CPF *74.***.*17-49

HEVELLYNN RODRIGUES LIMA

CPF *49.***.*81-04

ELI RODRIGUES DE LIMA BASTOS

CPF *48.***.*60-10

ELISANGELE RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA

CPF *95.***.*36-04

ELIZIANE RODRIGUES DE LIMA

CPF *82.***.*82-15

Advogados

LEONARDO DE MATOS

OAB: 14561/MT

CPF *01.***.*20-10

PATRICIA ROSA DE SOUZA

OAB: 22831/MT

CPF *29.***.*22-62

Polo Passivo

Partes

EDISO RODRIGUES DE LIMA

CPF *70.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ: 24.772.246/0001-40

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/05/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 14:12

    Transitado em Julgado em 27/04/2024

  • 27/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de LEONARDO DE MATOS em 25/04/2024 23:59

  • 27/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 04:38

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:50

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/05/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de EUDILENE RODRIGUES DE LIMA em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:22

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    REITERAÇÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a inventariante, via advogado constituído, para acostar aos autos o comprovante de recolhimento do ITCD ou isenção, certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC, certidão de dependentes expedida pelo INSS e informar se os herdeiros estão representados pelos mesmos causídicos, juntando os devidos instrumentos outorgados, sob pena de aplicação do disposto nos art. 622, II ou art. 485, III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/03/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de ELIZIANE RODRIGUES DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de ELISANGELE RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA VITORIANO em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de ELI RODRIGUES DE LIMA BASTOS em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de EUDILENE RODRIGUES DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de HEVELLYNN RODRIGUES LIMA em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 04:36

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE Número do Processo: 0000671-46.2016.8.11.0045 REQUERENTE: HEVELLYNN RODRIGUES LIMA, ELI RODRIGUES DE LIMA BASTOS, ELIANE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA VITORIANO, ELISANGELE RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA, ELIZIANE RODRIGUES DE LIMA INVENTARIANTE: EUDILENE RODRIGUES DE LIMA INVENTARIADO: EDISO RODRIGUES DE LIMA Vistos etc.

    Ratifico os atos processuais realizados até o momento.

    Intime-se a inventariante, via advogado constituído, para acostar aos autos o comprovante de recolhimento do ITCD ou isenção, certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC, certidão de dependentes expedida pelo INSS e informar se os herdeiros estão representados pelos mesmos causídicos, juntando os devidos instrumentos outorgados, sob pena de aplicação do disposto nos art. 622, II ou art. 485, III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

    Lucas do Rio Verde, 3 de fevereiro de 2023.

    Cássio Luís Furim Juiz de Direito em Substituição Legal

  • 07/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 10:58

    Decorrido prazo de EDISO RODRIGUES DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 00:44

    Publicado Despacho em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 0000671-46.2016.8.11.0045 REQUERENTE: HEVELLYNN RODRIGUES LIMA, ELI RODRIGUES DE LIMA BASTOS, ELIANE APARECIDA RODRIGUES DE LIMA VITORIANO, ELISANGELE RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA, ELIZIANE RODRIGUES DE LIMA INVENTARIANTE: EUDILENE RODRIGUES DE LIMA INVENTARIADO: EDISO RODRIGUES DE LIMA A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

    Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

    A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte, REDISTRIBUA-SE o processo, imediatamente, ao Juízo competente, de acordo com o art. 2º da Resolução citada. 2 – INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE com urgência.

    Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 29/09/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/09/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/12/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 12:19

    Decorrido prazo de EUDILENE RODRIGUES DE LIMA em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 23:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2021 23:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2021 01:25

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 14/11/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 11/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2021 01:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 04:54

    Decorrido prazo de EUDILENE RODRIGUES DE LIMA em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 07:07

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 00:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:42

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/02/2020 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/02/2020 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/02/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2020 01:51

    Juntada (Juntada)

  • 27/01/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2020 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/11/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2019 01:22

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/11/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/08/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/03/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/03/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/01/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 02:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/01/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/01/2019 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/01/2019 01:19

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/12/2018 02:35

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/11/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2018 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/06/2018 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/06/2018 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2018 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/04/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2018 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/02/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/02/2018 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/02/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2018 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 01:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/10/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2017 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/10/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2017 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/08/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 01:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/05/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/03/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2017 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/07/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/07/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/06/2016 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2016 02:05

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 29/04/2016 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/04/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 28/04/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/04/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 01:25

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 20/04/2016 02:26

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 20/04/2016 02:08

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/04/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/04/2016 01:44

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 07/04/2016 01:36

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 02/03/2016 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/02/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/02/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2016 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/02/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/02/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2016 02:19

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 04/02/2016 01:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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