13/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
11/01/2025 02:18

Recebidos os autos
11/01/2025 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/10/2024 23:59
09/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 14:03

Devolvidos os autos
13/09/2024 11:11

Devolvidos os autos
13/09/2024 11:11

Processo Reativado
13/09/2024 11:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/09/2024 11:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/09/2024 11:11

Juntada de acórdão
13/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:11

Juntada de manifestação
13/09/2024 11:11

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 11:11

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 11:11

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
13/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 20/06/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/01/2024 00:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 14:30

Conclusos para julgamento
01/09/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/09/2023 16:12

Recebimento do CEJUSC.
01/09/2023 16:11

Audiência do art. 334 CPC realizada para 01/09/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
01/09/2023 16:11

Audiência do art. 334 CPC realizada para 01/09/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
01/09/2023 16:11

Juntada de Termo de audiência
01/09/2023 12:08

Recebidos os autos.
01/09/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 07:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 07:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 04:34

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 04:34

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 01/09/2023, ÀS 13H00MIN, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC, ATRAVÉS DO LINK DISPONIBILIZADO NA CERTIDÃO DE ID 122402333.
28/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/07/2023 15:30

Recebimento do CEJUSC.
05/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:17

Audiência do art. 334 CPC designada para 01/09/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA
14/06/2023 18:10

Recebidos os autos.
14/06/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 04:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:05

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Número Único: 1003379-73.2020.8.11.0025 Requerente: BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS Requerida: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

V I S T O S, ETC.

Proferida decisão de saneamento do feito (id. 90181379), que refutou a preliminar defensiva quanto a alegada inépcia por ausência de documento essencial, e determinou que a ré esclarecesse se sua defesa e os documentos que a acompanhavam estavam se referindo ao mesmo fato discutido na ação sub-rogatória (prejuízos decorrentes de oscilação de energia na data de 28/03/2019, bem como a esclarecer se houve ou não pedido administrativo formulado pelo consumidor - protocolo nº 56580764, atinente ao fato em análise), aportou aos autos o relatório técnico de id. 91981736, que em nada esclarece a questão central, ou seja, se houve ou não previa comunicação do sinistro e tentativa de solução no âmbito extrajudicial.

Assim, à míngua de certeza sobre a formalização da reclamação e a eventual solução do pedido veiculado no protocolo nº 56580764, e levando em consideração que as Câmaras Cíveis do TJMT tem entendido que exigir a prévia solução administrativa se cuida de violação ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição – apesar do entendimento fartamente consolidado no STF em sentido contrário – rechaço mais esta prefacial.

Por fim, quanto a alegada ‘preliminar de cerceamento de defesa’, porque não teriam, nem a seguradora, nem o segurado previamente informado a concessionária de energia sobre o sinistro alegadamente ocorrido, impossibilitando que a distribuidora de energia conhecesse os equipamentos alegadamente danificados e pudessem pericia-los para encontrar ou não correlação entre quaisquer de suas atividades e o dano suscitado, tal argumento não se encaixa e nem se ajusta a nenhuma das hipóteses delineadas no art. 337 do CPC/15[1] como matérias cabíveis de discussão antes do mérito.

Questões preliminares não são chamadas assim sem razão ou sem motivo; são classificadas dessa maneira porque o legislador processual entendeu por bem definir que determinadas matérias, de índole processual ou material, devem ser decididas/analisadas anteriormente ao mérito e ‘cerceamento de defesa’ na fase extrajudicial não é nenhuma dessas hipóteses.

A bem da verdade, se a concessionaria questiona o dano ou o nexo de causalidade entre ele e qualquer ação ou omissão sua, é mesmo sob o âmbito judicial que pode exercer o contraditório e se contrapor à provas, documentos, etc. que tenham sido produzidos pela parte contrária, não existindo uma obrigação de os consumidores de energia elétrica se submeterem a um procedimento administrativo exauriente toda vez que sofrerem eventuais danos pela prestação dos serviços de distribuição de energia.

Assim, rejeito mais esta questão isagógica e passo a definir os pontos controvertidos do litígio, distribuindo a carga probatória e facultando aos litigantes a possibilidade de produção de provas na fase instrutória do processo.

Na essência discutem as partes a existência ou não de nexo de causalidade entre qualquer atividade desenvolvida e prestada pela companhia de energia e os danos aos equipamentos segurados pela autora e sobre os quais sub-rogou-se no direito de cobrança pelo ressarcimento feito ao cliente/segurado.

Afirma a ré que a seguradora se valeu de laudos, orçamentos e ordens de serviço incapazes de comprovar a origem do dano elétrico, principalmente porque não existe indicação da efetiva origem do dano e a correlação entre a alegada oscilação de energia ocorrida em 28/03/2019 e os danos elétricos reclamados.

Em resumo: para a distribuidora de energia, o estudo técnico no qual a seguradora se embasou para cobrir os equipamentos segurados do dano sofrido, seria inconclusivo e inservível para comprovar o nexo causal entre qualquer conduta da distribuidora de energia e os danos reclamados, porque da análise da rede elétrica, não localizou, para o período que supostamente ocorreu o sinistro, qualquer apontamento de anormalidade registrada no sistema operacional e que pudesse contribuir com o evento danoso, assinalando que sua responsabilidade incide somente até “o ponto de conexão” do sistema elétrico da concessionária com as instalações elétricas da unidade consumidora, e nesse trajeto não encontrou nenhuma indicação de interrupção no fornecimento de energia no alegado dia do sinistro.

Portanto, ai está o ponto da controvérsia judicial: a existência ou não de oscilação na rede de energia elétrica e sua correlação com os danos causados aos bens segurados e detalhados no sinistro nº 113201903290747 e detalhados no id. 46594691.

Compete ao autor a prova da oscilação no fornecimento de energia como fato base à danificação dos aparelhos segurados, ao mesmo tempo que cabe à requerida a demonstração que não foi falha ou falta da prestação a causa da suposta oscilação mas sim fatores externos que segundo ela podem provocar esse episódio (queda de árvores, questões climáticas, etc.).

Portanto, fixados os pontos fáticos que precisam ser elucidados, e distribuído o ônus probatório, faculto às partes a indicação de eventuais provas com as quais pretendam demonstrar suas alegações, no prazo comum de 15 dias, pena de preclusão e julgamento direto da lide, no estado em que se encontra.

Publique-se. Às providências.

Juína (MT), 2 de maio de 2.023.

FABIO PETENGILL, Juiz de Direito. [1] I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
02/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 12:12

Conclusos para julgamento
10/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 04:22

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE ID 91981723 E SS.
29/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:57

Decorrido prazo de ISABELA DE BRITO GOMES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 04:59

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022 18:34

Conclusos para decisão
09/02/2022 07:38

Decorrido prazo de ISABELA DE BRITO GOMES em 08/02/2022 23:59.
25/01/2022 17:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2021 03:14

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:55

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 10:40

de Mediação
30/07/2021 12:07

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2021 04:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/07/2021 23:59.
01/07/2021 06:58

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 18:59

Recebimento do CEJUSC.
19/06/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
19/06/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 18:50

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 02/08/2021 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA.
18/06/2021 14:48

Recebidos os autos.
18/06/2021 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 05:47

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 20/05/2021 23:59.
13/05/2021 02:28

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:24

Conclusos para decisão
07/01/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 14:47

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2020 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/12/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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