TJMT - 0002950-78.2011.8.11.0045

18/10/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024 14:09

Conclusos para decisão

13/09/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024 12:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/08/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos

23/08/2024 17:54

Devolvidos os autos

23/08/2024 17:54

Processo Reativado

23/08/2024 17:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2024 17:54

Juntada de petição

23/08/2024 17:54

Juntada de intimação

23/08/2024 17:54

Juntada de intimação

23/08/2024 17:54

Juntada de decisão

23/08/2024 17:54

Juntada de parecer

23/08/2024 17:54

Juntada de manifestação

23/08/2024 17:54

Juntada de vista ao mp

23/08/2024 17:54

Juntada de manifestação

23/08/2024 17:54

Juntada de intimação

23/08/2024 17:54

Juntada de intimação

23/08/2024 17:54

Juntada de Certidão

23/08/2024 17:54

Juntada de decisão

23/08/2024 17:54

Juntada de Certidão

23/08/2024 17:54

Juntada de Certidão

14/05/2024 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024 06:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

23/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos

16/04/2024 01:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PIRES em 15/04/2024 23:59

11/04/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2024 00:40

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

23/03/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2024 14:15

Julgado procedente o pedido

19/10/2023 14:37

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

19/09/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023 05:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023 04:54

Publicado Despacho em 25/08/2023.

27/08/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023 16:29

Conclusos para despacho

24/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos

23/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos

23/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 19:19

Conclusos para decisão

31/07/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos

29/06/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023 01:37

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos

23/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2023 12:19

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

01/03/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023 04:12

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PIRES em 27/02/2023 23:59.

24/02/2023 14:37

Expedição de Carta precatória

16/02/2023 15:31

Expedição de Carta precatória

10/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 14:17

Conclusos para decisão

08/02/2023 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023 01:03

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

30/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2023 18:03

Declarada incompetência

20/01/2023 15:27

Conclusos para decisão

20/01/2023 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022 13:43

Conclusos para decisão

19/12/2022 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022 17:31

Conclusos para decisão

06/12/2022 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022 14:31

Conclusos para decisão

02/12/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022 14:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022 05:02

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PIRES em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022 05:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

08/10/2022 18:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

03/10/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022 04:47

Publicado Despacho em 03/10/2022.

01/10/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022 10:49

Conclusos para decisão

30/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022 15:02

Conclusos para decisão

23/09/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022 02:38

Publicado Decisão em 12/09/2022.

10/09/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

08/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022 14:17

Decisão interlocutória

09/05/2022 14:22

Conclusos para decisão

06/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021 12:23

Conclusos para decisão

24/07/2021 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

11/06/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021 23:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

10/06/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 16:31

Recebidos os autos

10/06/2021 16:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/09/2020 02:37

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2020 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2020 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

16/03/2020 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/02/2020 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/11/2019 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/11/2019 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2019 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2019 01:53

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019 01:35

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2019 00:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/10/2019 00:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2019 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2019 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019 01:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/05/2019 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/11/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

11/10/2018 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2018 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2018 02:03

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2018 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/01/2018 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2018 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2017 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/07/2017 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017 02:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/06/2017 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/05/2017 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/05/2017 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2017 01:22

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2017 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/03/2017 02:26

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2017 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2017 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/02/2017 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/02/2017 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/09/2016 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2016 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/02/2016 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/02/2016 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/02/2016 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2015 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2015 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/05/2015 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/03/2015 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2014 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2014 01:47

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2014 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/03/2014 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2014 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2014 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2014 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/03/2014 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014 02:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/02/2014 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2014 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/02/2014 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/02/2014 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2014 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2013 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/09/2013 02:23

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2013 02:03

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013 01:59

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013 01:16

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2013 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2013 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/04/2013 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2013 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2013 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2013 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013 00:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2013 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/10/2012 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

20/07/2012 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2012 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2012 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/06/2012 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/06/2012 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

30/04/2012 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2012 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012 01:56

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2012 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2012 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2012 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2012 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2012 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/02/2012 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2012 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2012 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2011 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2011 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2011 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/08/2011 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/08/2011 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)