TJMT - 1007092-76.2018.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 11.173.506/0001-19

Advogados

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

OAB: 29134/PR

CPF *46.***.*20-20

ISABELA DA ROCHA LEAL

OAB: 94504/PR

CPF *95.***.*22-07

RENE TOEDTER

OAB: 42420/PR

CPF *41.***.*99-84

ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA

OAB: 31102/PR

CPF *24.***.*92-16

GUSTAVO HENRIQUE DE JESUS LUIZE

OAB: 75786/PR

CPF *85.***.*50-50

RAFAEL FERREIRA FILIPPIN

OAB: 27200/PR

CPF *76.***.*40-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2024 02:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

  • 25/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 24/06/2024 23:59

  • 17/06/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 01:11

    Publicado Intimação em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 19:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/02/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2024 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2023 10:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:53

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/09/2023 06:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 06:43

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 01:12

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 27/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 02:38

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 05:32

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 06/06/2023 23:59.

  • 21/05/2023 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 04:32

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 14/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/05/2023 10:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 10:04

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 01:30

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:41

    Devolvidos os autos

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de acórdão

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2022 11:21

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:23

    Publicado Decisão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 21:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 22:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/07/2022 05:40

    Publicado Sentença em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2021 18:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 10/03/2021 02:53

    Publicado Despacho em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 08/03/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 21:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/10/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 17:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2020 01:39

    Publicado Decisão em 28/07/2020.

  • 28/07/2020 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

  • 24/07/2020 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:55

    Declarada incompetência

  • 20/07/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2019 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2019 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 09:03

    Publicado Intimação em 27/05/2019.

  • 27/05/2019 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2019 15:00

    Publicado Intimação em 25/04/2019.

  • 25/04/2019 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2019 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2019 06:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 07/04/2019 05:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 13:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 05:52

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 12/02/2019 23:59:59.

  • 28/01/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 03:20

    Publicado Intimação em 22/01/2019.

  • 24/01/2019 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 12:35

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 24/07/2018 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 04:33

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 18/06/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 02:48

    Decorrido prazo de FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 11/06/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 18:30

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 14/05/2018 00:17

    Publicado Decisão em 14/05/2018.

  • 12/05/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2018 17:38

    Declarada incompetência

  • 20/03/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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