02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 01/07/2025 23:59
01/07/2025 22:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:47

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:54

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE REZENDE em 28/05/2025 23:59
09/05/2025 06:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 06:00

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 06:00

Decorrido prazo de JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS em 08/05/2025 23:59
07/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 03:18

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 19:24

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:40

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/11/2024 08:01

Processo Desarquivado
29/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:38

Recebidos os autos
27/11/2024 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59
09/11/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE REZENDE em 08/11/2024 23:59
23/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
13/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
16/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:15

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/01/2023 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, ciência/manifestação acerca da sentença retro, bem como requerer o que entender de direito.
24/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:31

Indeferida a petição inicial
26/10/2022 14:19

Devolvidos os autos
26/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 1002812-14.2022.8.11.0044 VISTO, Cuidam-se os presentes autos de Ação de Benefício Previdenciário por Invalidez, ajuizada por FABIO ALVES DE REZENDE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em que, compulsando os autos, nota-se que o autor não apresentou prova do indeferimento do requerimento feito na via administrativa.

De elementar conhecimento que as petições iniciais deverão atender aos requisitos elencados nos arts. 319 e ss. do Código de Processo Civil, a fim de que o magistrado, após o juízo de admissibilidade e recebimento, promova o impulso necessário, de modo a formar a lide.

Para tanto, deverá a parte autora atentar-se para o cumprimento de tais pressupostos, o que não é o caso dos autos.

Isto porque, o autor não trouxe ao feito prova de que o requerimento do benefício almejado na seara administrativa foi indeferido.

A exigência do indeferimento do prévio requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária decorre da necessidade de que seja demonstrada a existência da lide deduzida perante o Judiciário, isto é, o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.

Isso porque, na maioria das vezes, pleitos do segurado, relativos a benefícios, podem ser deferidos administrativamente pelo INSS.

Essa ausência da pretensão resistida dá lugar à inexistência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir.

Imperiosa, portanto, a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do supramencionado Códex, sob pena de indeferimento da mesma.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos prova do indeferimento do requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, retornam os autos conclusos imediatamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito
05/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:26

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:53

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/10/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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