13/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 02:13

Decorrido prazo de GILMAR REINO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ROSA BENEDITA DA SILVA em 01/04/2025 23:59
11/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:23

Devolvidos os autos
26/09/2023 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/08/2023 07:36

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 19:58

Juntada de Ofício
11/02/2023 12:15

Decorrido prazo de ROSA BENEDITA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:35

Juntada de Petição de certidão
17/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003170-78.2022.8.11.0011.

REQUERENTE: GILMAR REINO DE SOUZA REQUERIDO: ROSA BENEDITA DA SILVA

VISTOS. 1.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo legal, se ainda não o feito. 2.

Apresentadas as contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, observando as formalidades legais. 3. Às providências.

Jorge Hassib Ibraim Juiz de Direito
16/11/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 17:01

Expedição de Mandado
15/11/2022 14:47

Decisão interlocutória
31/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:32

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003170-78.2022.8.11.0011.

REQUERENTE: GILMAR REINO DE SOUZA REQUERIDO: ROSA BENEDITA DA SILVA

VISTOS.

GILMAR REINO DE SOUZA ajuizou a presente ação objetivando a transferência de veículo adquirido do de cujus ODAIL EURIDES DA SILVA, cujo única herdeira seria a viúva ROSA BENEDITA DA SILVA. É o relado do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De início, registro que o caso é de indeferimento da inicial pela inadequação da via eleita.

Conforme alega a parte autora, a ação visa a transferência do veículo VW/GOL 1.0 GIV, placa OBI8585, de cor cinza, ano 2013/2013, chassi 9BWAA05W8DP116998, Renavam *05.***.*93-01, o qual era objeto de financiamento pelo programa Volkswagen Financial Services, adquirido do de cujus Odail Eurides da Silva, falecido em 29/03/2021 (ID 95736838).

Ocorre que a pretensão tem como finalidade a transferência de bem de titularidade do espólio do vendedor, e, ainda que a viúva seja a única herdeira, necessária a propositura de ação ordinária para tal finalidade.

Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, inobstante a parte autora tenha afirmado ser hipossuficiente, desempregada desde o ano de 2014 (ID 95736834), a presente demanda versa sobre a aquisição de bem móvel, incompatível com a informação de ausência de renda do requerente.

Assim, DETERMINO que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício e condenação em custas.

INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo.

P.

I.

C.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
04/10/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2022 17:29

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:57

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/09/2022 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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