TJMT - 1002853-37.2018.8.11.0006

14/09/2025 22:48

Decorrido prazo de IDARIO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59

05/09/2025 12:51

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

03/09/2025 15:10

Arquivado Definitivamente

03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos

03/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos

03/09/2025 15:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025

03/09/2025 02:03

Decorrido prazo de IDARIO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025 02:03

Decorrido prazo de IDARIO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025 01:31

Decorrido prazo de IDARIO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025 01:31

Decorrido prazo de IDARIO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59

26/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

25/08/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

21/08/2025 01:49

Expedição de Outros documentos

21/08/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/08/2025 01:36

Expedição de Outros documentos

21/08/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2025 18:34

Juntada de Alvará

14/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/07/2025 23:59

07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 06/06/2025 23:59

16/05/2025 22:58

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

14/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos

14/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos

13/05/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025 13:59

Conclusos para decisão

12/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025 14:30

Conclusos para decisão

08/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 07/05/2025 23:59

10/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

07/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2025 23:59

26/02/2025 12:34

Conclusos para decisão

28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos

09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos

09/12/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2024 08:42

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/12/2024 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/12/2024 12:20

Juntada de recibo (sisbajud)

02/12/2024 19:27

Conclusos para decisão

02/12/2024 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/12/2024 18:53

Processo Desarquivado

02/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/11/2024 23:59

26/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.

24/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente

22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos

22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos

22/08/2024 14:29

Expedição de Ofício de RPV

13/08/2024 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 10/08/2024

10/08/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/08/2024 23:59

20/06/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

18/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos

18/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos

17/06/2024 19:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2024 14:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

21/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/05/2024 23:59

09/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024 14:48

Conclusos para decisão

04/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024 16:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2024 22:31

Devolvidos os autos

31/03/2024 22:31

Processo Reativado

31/03/2024 22:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2024 22:31

Juntada de resposta

31/03/2024 22:31

Juntada de petição

31/03/2024 22:31

Juntada de acórdão

31/03/2024 22:31

Juntada de acórdão

31/03/2024 22:31

Juntada de acórdão

31/03/2024 22:31

Juntada de Certidão

31/03/2024 22:31

Juntada de petição

31/03/2024 22:31

Juntada de petição

31/03/2024 22:31

Juntada de intimação de pauta

31/03/2024 22:31

Juntada de intimação de pauta

31/03/2024 22:31

Juntada de resposta

31/03/2024 22:31

Juntada de vista ao mp

31/03/2024 22:31

Juntada de Certidão

31/03/2024 22:31

Juntada de Certidão

31/03/2024 22:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2024 22:31

Juntada de Certidão

26/05/2023 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2023 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/05/2023 23:59.

14/04/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023 06:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

20/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/01/2023 03:44

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

26/01/2023 07:59

Conclusos para decisão

20/01/2023 10:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/12/2022 08:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2022 01:38

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022 01:08

Publicado Sentença em 29/11/2022.

27/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

24/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2022 10:38

Julgado procedente o pedido

11/11/2022 16:41

Conclusos para decisão

07/11/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022 02:00

Publicado Intimação em 07/10/2022.

06/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

04/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 17:20

Decisão interlocutória

26/09/2022 12:01

Conclusos para decisão

22/09/2022 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.

31/08/2022 19:44

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

15/08/2022 03:09

Publicado Intimação em 15/08/2022.

14/08/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

11/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 19:06

Decisão interlocutória

04/08/2022 14:35

Conclusos para decisão

04/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2022 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/07/2022 23:59.

20/06/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022 04:36

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

31/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2022 08:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2021 08:52

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

11/11/2021 11:54

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

03/11/2021 04:50

Publicado Intimação em 03/11/2021.

01/11/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021 09:48

Juntada de Petição de diligência

30/10/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

27/10/2021 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 17:49

Expedição de Mandado.

22/09/2021 18:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 17:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/07/2021 23:59.

24/07/2021 04:48

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

07/07/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021 18:57

Expedição de Mandado.

02/07/2021 03:54

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

30/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021 17:59

Conclusos para decisão

26/01/2021 10:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020 16:16

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020 12:36

Decorrido prazo de JOIZEANNE PEDROSO PIRES CHAVES em 28/09/2020 23:59:59.

13/08/2020 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020 08:31

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020 09:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2020 09:52

Expedição de Mandado.

28/08/2019 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019 17:10

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019 01:20

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019 17:50

Conclusos para decisão

15/04/2019 17:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2019 07:42

Decorrido prazo de JOELMA APARECIDA DA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

01/02/2019 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2019 23:59:59.

31/01/2019 17:40

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019 14:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2019 16:02

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018 14:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2018.

06/10/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018 16:24

Audiência conciliação designada para 13/12/2018 14:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.

04/09/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018 12:33

Conclusos para decisão

19/08/2018 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2018 22:52

Publicado Intimação em 12/07/2018.

11/08/2018 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018 01:12

Conclusos para decisão

24/06/2018 01:12

Distribuído por sorteio