TJMT - 1047983-60.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS

CNPJ: 39.670.697/0001-43

Advogados

MARCOS ADRIANO BOCALAN

OAB: 9566/MT

CPF *15.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

RICARDO ALBERGUES DE CAMARGO

CPF *26.***.*29-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/07/2023 03:09

    Publicado Despacho em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1047983-60.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: RICARDO ALBERGUES DE CAMARGO Visto.

    Alvará expedido.

    Ao arquivo.

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 27/07/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/05/2023 12:56

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 01:15

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/01/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:25

    Extinto o processo por desistência

  • 09/11/2022 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 09:46

    Decorrido prazo de RICARDO ALBERGUES DE CAMARGO em 13/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 08:28

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047983-60.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: RICARDO ALBERGUES DE CAMARGO Visto.

    I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS CPF/CNPJ: 39.***.***/0001-43 DEVEDOR: RICARDO ALBERGUES DE CAMARGO CPF/CNPJ: *26.***.*29-81 VALOR: R$ 4.144,58 (quatro mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

    II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário).

    Registro que todas as despesas decorrentes do ato, são de responsabilidade da parte Credora junto ao Cartório de Notas.

    A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora).

    III - SISBAJUD.

    A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

    IV - RENAJUD.

    Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo.

    V - INFOJUD.

    A resposta foi negativa: “NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS”; VI – ANOREG.

    Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora.

    VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg.

    No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias; b) em caso positivo e integral da penhora no sistema Sisbajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) ainda que parcial, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos.

    Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.2”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.2”, voltem conclusos na pasta de urgência.

    Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

  • 03/10/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 13:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2022 08:34

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 15/09/2022 08:36

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 09/09/2022 19:19

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/05/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 03:24

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:25

    Decorrido prazo de RICARDO ALBERGUES DE CAMARGO em 18/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 22:14

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 16/02/2022 03:19

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 10:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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