TJMT - 0013998-67.2016.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Decima Segunda Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 18:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
10/06/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
10/06/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2025 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/06/2025 03:02
Decorrido prazo de ARTHUR DE LARA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59
-
04/06/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 13:20
Expedição de Outros documentos
-
01/06/2025 16:20
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
01/06/2025 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 03:55
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
24/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2025 15:24
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/05/2025 12:20
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2025 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2025 12:20
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 19:02
Recebidos os autos
-
21/05/2025 19:02
Proferida Sentença de Pronúncia
-
11/04/2025 12:52
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 11:18
Recebidos os autos
-
10/04/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 21:23
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2024 02:14
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 12:52
Expedição de Outros documentos
-
04/12/2024 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/12/2024 02:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59
-
21/11/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2024 02:12
Decorrido prazo de THAUAN LUCAS ROSA CEBALHO em 18/11/2024 23:59
-
19/11/2024 02:12
Decorrido prazo de JACKSON PAIAO PEREIRA em 18/11/2024 23:59
-
13/11/2024 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2024 17:16
Recebidos os autos
-
13/11/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 17:08
Juntada de Termo de audiência
-
13/11/2024 17:05
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/11/2024 16:00, 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
13/11/2024 15:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:35
Juntada de Petição de resposta
-
13/11/2024 02:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RAMOS em 12/11/2024 23:59
-
12/11/2024 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 21:58
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/11/2024 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 13:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 16:14
Expedição de Mandado
-
11/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 14:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/11/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 13:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/11/2024 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 13:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/11/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2024 21:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/11/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 16:28
Expedição de Mandado
-
01/11/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:25
Expedição de Mandado
-
01/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:21
Expedição de Mandado
-
01/11/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
23/10/2024 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos
-
22/10/2024 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 02:17
Decorrido prazo de ARTHUR DE LARA OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59
-
07/10/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 10:10
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2024 02:49
Publicado Intimação em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:00
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:55
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 12:52
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 12:51
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:38
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
30/09/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2024 17:43
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 09:34
Recebidos os autos
-
30/09/2024 09:34
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/11/2024 16:00, 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
30/09/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:04
Expedição de Mandado
-
12/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:46
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#
-
11/07/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
07/06/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 01:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE CASTRO PAZ em 06/06/2024 23:59
-
20/05/2024 01:04
Publicado Citação em 20/05/2024.
-
18/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 12:12
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 19:31
Recebidos os autos
-
15/05/2024 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 01:13
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
-
08/05/2024 01:15
Decorrido prazo de ARTHUR DE LARA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59
-
08/05/2024 01:15
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 07/05/2024 23:59
-
02/05/2024 01:23
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
02/05/2024 01:18
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
01/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
29/04/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/04/2024 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 15:44
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 14:53
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:00
Juntada de
-
02/04/2024 17:44
Juntada de
-
02/04/2024 16:52
Juntada de
-
08/02/2024 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/01/2024 14:03
Expedição de Carta precatória
-
29/01/2024 12:44
Expedição de Mandado
-
29/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:35
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 14:18
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:18
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2022 18:29
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
11/11/2022 16:06
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:04
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA em 25/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 04:19
Publicado Citação em 07/10/2022.
-
07/10/2022 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
06/10/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO WLADYMIR PERRI PROCESSO n. 0013998-67.2016.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado, Fato Atípico] POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA Endereço: Rua N, 13, Quadra 04, Parque Atalaia, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-175 RÉU(S): CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA, Rg: 21400202, Filiação: Raquel Fernandes de Lima e Joao Luiz, data de nascimento: 05/07/1993, brasileiro(a), natural de Cuiabá-MT, convivente, pintor.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), acima qualificado(s), para apresentar resposta a acusação (art. 406, CPP), no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa (oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA DENÚNCIA: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA pela prática de homicídio, fato ocorridos no dia 21/11/2016, no posto de combustível do Parque Atalaia, nesta capital, contra a(s) vítima(s) ALYSSON RAPHAEL RAMOS DA SILVA, se encontrando incursos na prática do delito tipificado no artigo 121,§2º, IV, c/c art. 29, do Código Penal.
DECISÃO: (...)RECEBO, pois, pelas razões expostas, a denúncia “sub examen” (fls. 04/07), oferecida, repito, contra ALEXANDRE CASTRO PAZ, vulgo “Pixú”, OSMAR JÚNIOR FERNANDES BARBOSA, vulgo “Juninho” e CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE LIMA, vulgo “Caíque” dantes qualificados. (...) ADVERTÊNCIA1: Deverá o acusado comparecer em juízo e constituir advogado (anotando o respectivo nome) ou manifestar que pretende assistência da Defensoria Pública.
ADVERTÊNCIA 2: Em caso de procedência do processo penal que se pretende ver instaurado, poderá a sentença condenatória fixar um “valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido” (CPP, art. 387, IV), tendo em conta a norma do art. 91, inciso I, do Código Penal, que dispõe que são efeitos da condenação “tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, dano que poderá ser tanto moral quanto material.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SANDRA SANTINI VEBER, digitei.
Cuiabá-MT, 5 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos termos do ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
05/10/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:18
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 00:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2022 00:54
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 10:52
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 15:27
Recebidos os autos
-
05/03/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 17:27
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:13
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2021 16:48
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 08:32
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 17:05
Recebidos os autos
-
20/01/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 18:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.
-
09/11/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
23/10/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2020 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
16/10/2020 01:09
Juntada (Juntada de Oficio)
-
15/10/2020 01:42
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
14/10/2020 02:32
Juntada (Juntada de Oficio)
-
13/10/2020 02:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
13/10/2020 02:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/10/2020 01:45
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/10/2020 01:34
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/10/2020 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
09/10/2020 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
09/10/2020 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
14/09/2020 02:40
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
11/09/2020 01:16
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/08/2020 02:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
25/08/2020 02:01
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
09/06/2020 01:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
17/03/2020 02:45
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
17/03/2020 02:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/03/2020 02:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/03/2020 02:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/03/2020 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2020 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2020 02:04
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
11/03/2020 01:46
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
10/03/2020 01:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/03/2020 02:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
06/03/2020 01:49
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
05/03/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
28/02/2020 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2020 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2020 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/02/2020 02:12
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
27/02/2020 02:12
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
27/02/2020 02:12
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
05/06/2019 01:35
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/05/2019 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/05/2019 02:32
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
15/04/2019 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/04/2019 03:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
04/04/2019 02:37
Juntada (Juntada)
-
27/03/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2019 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2019 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2019 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/03/2019 01:24
Morte do agente (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Morte do agente)
-
06/03/2019 01:23
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
28/02/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2019 01:29
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
25/02/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2019 01:47
Juntada (Juntada de Oficio)
-
28/01/2019 02:13
Juntada (Juntada de Oficio)
-
22/01/2019 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2019 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/12/2018 01:19
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/12/2018 01:55
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
04/12/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2018 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/11/2018 02:30
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/10/2018 01:55
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/08/2018 01:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/08/2018 01:28
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
14/06/2018 02:18
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
13/06/2018 01:51
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
11/06/2018 01:31
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
23/05/2018 01:13
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
16/05/2018 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/04/2018 01:42
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
04/04/2018 01:06
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
27/03/2018 02:35
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/03/2018 02:36
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
23/03/2018 02:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
23/03/2018 02:03
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
20/03/2018 02:41
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
25/01/2018 01:32
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
23/01/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2017 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2017 02:24
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
07/12/2017 02:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
06/12/2017 01:35
Juntada (Juntada de Oficio)
-
05/12/2017 01:28
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/11/2017 02:05
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
13/11/2017 01:55
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/11/2017 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/11/2017 02:36
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/11/2017 01:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/11/2017 01:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/10/2017 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2017 02:21
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
30/08/2017 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2017 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2017 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/01/2017 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
09/12/2016 02:13
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
07/12/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2016 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2016 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/08/2016 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2016 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/06/2016 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/06/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2016 01:59
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
16/06/2016 01:22
Redistribuição (Redistribuicao)
-
16/06/2016 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2016 01:18
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
15/06/2016 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/05/2016 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/05/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
30/05/2016 02:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
30/05/2016 01:43
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
-
30/05/2016 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 01:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/05/2016 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2016 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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