TJMT - 1006093-55.2020.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 02:01
Recebidos os autos
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27/01/2025 02:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/11/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
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13/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 12/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:13
Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:13
Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/11/2024 23:59
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12/11/2024 02:13
Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/11/2024 23:59
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06/11/2024 17:20
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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06/11/2024 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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01/11/2024 15:36
Expedição de Outros documentos
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01/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:36
Expedição de Outros documentos
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24/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:09
Devolvidos os autos
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24/10/2024 09:09
Processo Reativado
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04/11/2022 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2022 08:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/10/2022 04:59
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1006093-55.2020.8.11.0041; Certidão de Decurso de Prazo Certifico que o(s) Apelado(s), intimado para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação.
Cuiabá, 5 de outubro de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
05/10/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 14:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.
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17/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2022 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
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15/07/2022 10:54
Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 14/07/2022 23:59.
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14/07/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 14:38
Juntada de Petição de recurso de sentença
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23/06/2022 03:19
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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23/06/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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21/06/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 18:27
Concedida a Segurança a G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
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19/11/2021 08:29
Conclusos para decisão
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18/11/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 08:08
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 11:40
Conclusos para decisão
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18/11/2020 16:39
Juntada de Petição de parecer
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17/11/2020 08:32
Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59.
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17/11/2020 08:32
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda em 31/08/2020 23:59.
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14/11/2020 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59.
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23/10/2020 21:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
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01/09/2020 15:42
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 18:28
Juntada de Petição de notificação
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24/08/2020 18:27
Juntada de Petição de notificação
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21/08/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 19:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/08/2020 19:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2020 19:30
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
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09/06/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
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29/03/2020 07:28
Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
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27/02/2020 08:27
Juntada de Petição de petição
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19/02/2020 17:00
Publicado Intimação em 19/02/2020.
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19/02/2020 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2020
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17/02/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2020 08:39
Conclusos para decisão
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13/02/2020 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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