24/10/2024 09:09

Baixa Definitiva
24/10/2024 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/10/2024 09:08

Transitado em Julgado em 18/10/2024
24/10/2024 09:07

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
19/10/2024 02:02

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/10/2024 23:59
16/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
11/10/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:21

Homologada a Desistência do Recurso
30/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 20/09/2024 23:59
19/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:22

Juntada de Petição de agravo interno
30/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido
14/05/2024 09:38

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59
19/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 05:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
19/12/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:49

Desentranhado o documento
11/12/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 08:49

Juntada de Petição de agravo interno
23/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 10:24

Juntada de Petição de agravo interno
03/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 10:51

Conhecido o recurso de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido
16/06/2023 12:53

Conclusos para julgamento
16/06/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
08/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
26/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:25

Juntada de Petição de agravo interno
30/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso do Estado de Mato Grosso, DESPROVEJO o Apelo da Medcomerce Com. de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda e, de consequencia, sob o crivo do reexame RETIFICO, para que seja denegada a ordem mandamental, em aplicação analógica das Súmulas n. 568 e n. 253, ambas do STJ.

Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL Relator.
28/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELADO) e provido
14/02/2023 18:50

Conclusos para julgamento
14/02/2023 18:32

Conclusos para decisão
14/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 22:54

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:50

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:08

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
15/11/2022 18:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
04/11/2022 16:52

Recebidos os autos
04/11/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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