25/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59
05/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 04/10/2024 23:59
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 23/09/2024 23:59
16/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:54

Desentranhado o documento
16/09/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 10:13

Juntada de Alvará
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:29

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 18:25

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/07/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59
23/06/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 16:49

Expedição de Ofício de Precatório
17/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59
22/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 21/05/2024 23:59
26/04/2024 01:37

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 07:37

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 01:00

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:00

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
06/10/2022 04:34

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1006155-83.2020.8.11.0045 REQUERENTE: MANOEL DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
04/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:08

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
05/09/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 06:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 08:58

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 23/03/2022 23:59.
07/03/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 04:06

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:19

Decisão interlocutória
20/07/2021 13:49

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2021 06:44

Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS RIBEIRO em 18/06/2021 23:59.
26/05/2021 07:46

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 23:40

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 02:52

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 19/02/2021 23:59.
15/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 16:18

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PEREIRA em 12/02/2021 23:59.
31/01/2021 18:50

Publicado Decisão em 26/01/2021.
31/01/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
31/01/2021 08:32

Publicado Decisão em 22/01/2021.
31/01/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
22/01/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:56

Decisão interlocutória
18/01/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 11:44

Declarada incompetência
12/01/2021 14:39

Conclusos para decisão
12/01/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:22

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2020 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2020 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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