17/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:27

Recebidos os autos
14/11/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/09/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:07

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:07

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 04/09/2024 23:59
29/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 17:57

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/08/2024 15:48

Juntada de Alvará
14/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2024 20:21

Conclusos para despacho
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 02/05/2024 23:59
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/05/2024 23:59
03/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:07

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 17:48

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 03:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1000599-89.2021.8.11.0005 EXEQUENTE: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS registrado(a) civilmente como SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS e outros EXECUTADO: DOMINGOS GABRIEL DECISÃO 1.

Consulta ao SISBAJUD 1.1 Diante do requerimento apresentado pela parte exequente (ID 124712377), PROCEDA-SE à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854), no valor de R$ 2.127,87, consoante cálculo apresentado da dívida exequenda (ID 138524853). 1.2 Tornados indisponíveis os ativos financeiros em questão, INTIME-SE a parte executada na pessoa do advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, (II) a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 1.2.1.

Decorrido o prazo do item “b” sem manifestação da parte devedora, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º).

Em tal situação, EXPEÇA-SE alvará judicial da quantia penhorada, independentemente de nova intimação, o que fica desde logo deferido. 1.2.2.

Havendo impugnação, na forma do item “1.2” (CPC, art. 854, § 3º), RETORNEM os autos conclusos na caixa destinada à análise dos processos urgentes. 1.3 Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Ao final do prazo, não havendo oposição, PROCEDA-SE, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, EXPEDINDO-SE, desde logo, alvará para liberação dos valores transferidos para a subconta judicial vinculada aos autos. 1.4 Na hipótese de ser ínfimo o valor bloqueado, a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, considerando-se tal se inferior a R$ 100,00 (cem reais), PROMOVA-SE o imediato desbloqueio do importe.

Igualmente, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais ativos financeiros que excedam ao valor atualizado do débito (CPC, art. 854, § 1º).

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
01/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 09:16

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/03/2024 08:59

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 13:32

Juntada de recibo (sisbajud)
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
12/08/2023 16:43

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 16:43

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

INTIMO o patrono da parte AUTORA para que, no prazo de 05 (cinco) dias recolha as custas referente às buscas solicitadas, observando a Lei Ordinária - 11077/2020 que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no foro judicial e por fim comprove o pagamento nos autos.
01/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000599-89.2021.8.11.0005.

EXEQUENTE: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA EXECUTADO: DOMINGOS GABRIEL Vistos etc.

Intime-se o executado para que efetue pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
27/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 03:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 01:41

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Intimo o patrono do Autor para querendo manifestar nos autos acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 07:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 07:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 22:02

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/01/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão.
09/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000599-89.2021.8.11.0005.

AUTOR: DOMINGOS GABRIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos etc.

Proceda-se à alteração classe processual da demanda no PJE para cumprimento de sentença, invertendo-se os polos da demanda.

Diante do cálculo atualizado apresentado pelo exequente ao ID. 104224002, RECEBO o cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias.

Intimem-se.

Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
07/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
07/01/2023 15:54

Decisão interlocutória
30/12/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:55

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/11/2022 15:54

Processo Desarquivado
22/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:33

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2022 23:59.
09/11/2022 21:46

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 15:19

Recebidos os autos
01/11/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 14:55

Transitado em Julgado em 01/11/2022
28/10/2022 04:39

Publicado Certidão em 20/10/2022.
28/10/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO/PUBLICAÇÃO Certifico que a INTIMAÇÃO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA foi disponibilizada no DJEN como segue: Data da disponibilização: 05/10/2022 Data da publicação: 06/10/2022 Certidão de publicação: 6569 de 06/10/2022 De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Diamantino, 18 de Outubro de 2022.

Elieth Ferreira da Silva Técnica Judiciária
18/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 04:23

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Sentença Processo: 1000599-89.2021.8.11.0005.

AUTOR: DOMINGOS GABRIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos etc.

Cuida-se de Liquidação de Sentença ajuizada por DOMINGOS GABRIEL em face do BANCO DO BRASIL S.A., inerente Ação Civil Pública1 registrada sob o n. 94.00.08514-1, com o objetivo de defender a “ilegalidade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais, o qual utilizou o índice de 84,32% referente ao IPC de março de 1990, em lugar do índice de 41,28% referente ao BTNF.

Intimado o banco, esse arguiu preliminarmente a ilegitimidade ativa do autor, e no mérito a improcedência.

Resposta do autor ao id n. 58562311.

Pois bem.

Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em defesa, verifica-se que essa comporta acolhimento.

O título apresentado nos autos, qual seja a sentença da ACP, conferiu o direito à devolução dos valores cobrados indevidamente entre as diferenças de índices aos mutuários que pagaram, eis a questão.

No caso posto, o mutuário é o Senhor Antônio Rocha Guimarães, tendo o autor figurado na qualidade de garantidor.

Não se desconhece que àquele que paga divida de outrem se subroga na qualidade de credor, no entanto, mesmo o autor tendo figurado como garantidor, não colacionou aos autos documentos comprobatórios de que tenha sido esse o responsável pelo adimplemento do contrato, ônus que lhe competia para assegurar a sua qualidade de parte.

Mesmo intimado para acerca da defesa, e da preliminar, o autor não colacionou nenhum documento comprobatório de que tenha sido o responsável pelo adimplemento do contrato, e com isso se subrogando na qualidade de mutuário.

Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em defesa, e não tendo o autor comprovado a qualidade de mutuário pagante, mas mero garantidor, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Custas antecipadas.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais diante do principio da causalidade e os arbitro em R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
04/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 17:05

Conclusos para decisão
20/06/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 23:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2021 04:56

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 01:21

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
23/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 04:08

Decorrido prazo de DOMINGOS GABRIEL em 19/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:09

Decisão interlocutória
18/03/2021 14:17

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2021 09:23

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/03/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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