05/12/2022 08:39

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 08:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
05/12/2022 08:39

Transitado em Julgado em 30/11/2022
04/12/2022 09:24

Recebidos os autos
04/12/2022 09:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Segunda Câmara Criminal
04/12/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 09:17

Recebidos os autos
08/11/2022 15:46

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ
08/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:59

Recebidos os autos
08/11/2022 10:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
07/11/2022 20:59

Juntada de Petição de recurso ordinário
03/11/2022 00:33

Publicado Acórdão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – NULIDADE DA DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESCRITA – INOCORRÊNCIA – DECISÃO PROFERIDA ORALMENTE NA PRESENÇA DO PACIENTE E DE SUA DEFENSORA – GRAVAÇÃO DISPONIBILIZADA NOS AUTOS – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – RISCO DE FUGA – PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – IMPERTINÊNCIA – PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA.

Não há falar em nulidade pela ausência de transcrição dos fundamentos da prisão cautelar, decretada oralmente, pois não houve prejuízo à defesa, uma vez que, além de a defensora do paciente estar presente na audiência de custódia, a gravação da solenidade foi posteriormente disponibilizada às partes.

Reputa-se adequadamente fundamentada a decisão de decretação da prisão preventiva quando se reporta a elementos dos autos para demonstrar a imprescindibilidade da medida como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em virtude da gravidade concreta do delito e do potencial risco de fuga ou frustração da persecutio criminis.

Esta Corte Estadual, em sintonia com a jurisprudência das Cortes Superiores, consolidou o entendimento de que eventuais predicados pessoais favoráveis não se prestam a infirmar a necessidade da segregação cautelar quando evidenciado o periculum libertatis.
01/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:08

Denegado o Habeas Corpus a CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA - CPF: *74.***.*77-08 (VÍTIMA)
27/10/2022 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 17:09

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 00:45

Decorrido prazo de DJHOVANE PIRES MARTINS em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 12:42

Conclusos para julgamento
19/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada.

Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas no prazo de 5 dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2022.

Desembargador Pedro Sakamoto Relator
13/10/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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