14/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:40

Recebidos os autos
11/03/2023 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2023 22:42

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:11

Juntada de Precatório
06/12/2022 17:51

Transitado em Julgado em
14/11/2022 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
13/11/2022 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 05:29

Decorrido prazo de IRACEMA OLIMPIA DALTO em 27/10/2022 23:59.
13/10/2022 04:01

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007106-49.2019.8.11.0001.

EXEQUENTE: IRACEMA OLIMPIA DALTO REPRESENTANTE: IRACELI DALTO IZUMIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 45.529,59 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), consoante planilha de cálculo do Id. n.º 68269040 - Págs. 4/7.

Em seguida, a parte executada concordou com o cálculo.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 45.529,59 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá-MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
10/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2022 17:35

Conclusos para julgamento
07/10/2022 07:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:24

Decisão interlocutória
19/04/2022 11:07

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 03:26

Publicado Despacho em 28/03/2022.
26/03/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/01/2022 20:12

Processo Desarquivado
12/01/2022 20:12

Juntada de Certidão
12/01/2022 20:11

Processo Desarquivado
20/10/2021 14:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/05/2020 15:21

Arquivado Definitivamente
16/04/2020 05:28

Recebidos os autos
16/04/2020 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2020 08:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 08:34

Decorrido prazo de IRACEMA OLIMPIA DALTO em 11/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 11:37

Publicado Sentença em 28/02/2020.
27/03/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
16/03/2020 15:40

Arquivado Definitivamente
16/03/2020 15:38

Transitado em Julgado em 12/03/2020
24/02/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 14:11

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2020 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2019 14:13

Conclusos para julgamento
12/11/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 10:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/10/2019 10:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
29/10/2019 10:19

Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 às 10:10 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
03/10/2019 05:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 05:27

Decorrido prazo de IRACEMA OLIMPIA DALTO em 30/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:27

Publicado Intimação em 13/09/2019.
13/09/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 09:52

Audiência Conciliação, designada para 29/10/2019 10:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
11/09/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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