TJMT - 0002579-29.2016.8.11.0049

1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO RAVANELLI

CPF *75.***.*81-68

Advogados

IRINEU MARCELO

OAB: 8583/MT

CPF *27.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 19:48

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 22/12/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002579-29.2016.8.11.0049 RECONVINTE: JOAO RAVANELLI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença.

    Pois bem.

    Diante da satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito.

    Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado.

    Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe).

    Sem custas ou honorários, por efeito da gratuidade de justiça.

    Int. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 19/12/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/12/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 16:23

    Juntada de Alvará

  • 11/12/2023 14:10

    Juntada de Alvará

  • 07/12/2023 17:05

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 04:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 04:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de JOAO RAVANELLI em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de JOAO RAVANELLI em 02/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:12

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002579-29.2016.8.11.0049 REQUERENTE: JOAO RAVANELLI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

    Com fundamento no art. 534 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, retificando-se a classe processual no PJe. 2.

    Intime-se o executado (remessa eletrônica via PJe) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (b) ilegitimidade de parte; (c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (d) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (e) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (f) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença (art. 535, CPC). 3.

    Havendo a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias.

    Em caso de discordância, conclusos. 4.

    Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou em caso de inércia, expeça-se a respectiva RPV ao INSS (ou precatório ao presidente do TRF 1) para pagamento. 5.

    Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

    Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade de justiça.

    Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências, impulsionando devidamente o feito.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

    Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto Juiz de Direito em substituição legal

  • 11/07/2023 18:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 21:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 04:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/04/2023 04:00

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 26/04/2023 03:13

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0002579-29.2016.8.11.0049.

    REQUERENTE: JOAO RAVANELLI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se, conforme determinado em id. 100318652.

    Intime-se o autor acerca do retorno dos autos, aguardando-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá observar o contido nos art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

    No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 24/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:07

    Decorrido prazo de JOAO RAVANELLI em 10/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 12:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

  • 18/10/2022 09:29

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 18/10/2022 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002579-29.2016.8.11.0049.

    REQUERENTE: JOAO RAVANELLI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos. 1.

    Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto pelo INSS, conforme extrato de distribuição no TRF 1 anexado em id. 94469907 - Pág. 114. 2.

    Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

    No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 13/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:25

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 04:02

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 14:26

    Expedição de Informações.

  • 05/09/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/10/2019 00:14

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 28/06/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 27/06/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/06/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/03/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/03/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/03/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 06/03/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/01/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/01/2019 01:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/01/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/12/2018 01:08

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/12/2018 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/12/2018 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/12/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2018 02:01

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 10/10/2018 01:58

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 23/03/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2018 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2018 01:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 31/08/2017 00:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/08/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2017 02:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 25/08/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2017 01:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 22/08/2017 01:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/08/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2017 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2017 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/07/2017 02:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/07/2017 02:26

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 20/06/2017 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 19/04/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2017 01:50

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/04/2017 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2017 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/03/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 06/03/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/12/2016 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/12/2016 02:38

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/12/2016 01:13

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 05/12/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/11/2016 02:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/11/2016 01:57

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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