TJMT - 0003748-49.2014.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Terceira Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS BARP

CPF *20.***.*54-91

Advogados

BRUNA ERGANG DA SILVA

OAB: 11047/MT

CPF *06.***.*60-27

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 4050/MT

CPF *69.***.*05-87

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA DIAS DE ALMEIDA

CPF *07.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 22/06/2023 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 01/05/2023 09:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/05/2023 09:23

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 13/04/2023 05:49

    Decorrido prazo de CARLOS BARP em 12/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/03/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 03:33

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 19/03/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003748-49.2014.8.11.0040.

    VISTOS ETC, Esta ação satisfativa tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização e constrição de bens do devedor para a satisfação do seu crédito.

    Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771ss do CPC).

    Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º).

    Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa.

    Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no Pje, eis que adequado e especifico segundo normatização do CNJ para esse fim.

    Cumpra com celeridade.

    Sorriso/MT, data da assinatura digital.

    Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

  • 16/03/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 19:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 19:18

    Publicado Sentença em 17/10/2022.

  • 21/10/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0003748-49.2014.8.11.0040 Recorrente: Carlos Barp Recorrido (a): Cláudia Dias de Almeida VISTOS ETC, Carlos Barp opôs "Embargos de Declaração" contra a sentença id. 80722367, páginas 194/195, aduzindo, em suma, omissão no decisum embargado que, com o retorno da correspondência com aviso de recebimento (ar) (id. 80722367, página 194), cuja finalidade era intimar o recorrente para dar prosseguimento ao feito, extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, em razão do evidenciado desinteresse do embargante (id. 80722367, páginas 196/198).

    Asseverou que a intimação do recorrente não restou devidamente consolidada, pois a correspondência não lhe foi entregue, ponto omitido na sentença, assim como do seu manifesto interesse no prosseguimento da demanda, considerando, nesse sentido, a existência de bens móveis da recorrida constritos nos autos.

    Forte em tais fundamentou pugnou pelo provimento ao recurso e o prosseguimento regular do processo.

    Sem contrarrazões. É o necessário.

    Decido.

    A pretensão recursal prospera.

    A decisão recorrida de fato restou omissa em relação à necessidade do prosseguimento do feito.

    Ademais, não obstante a necessidade de prévia intimação pessoal do recorrente, conforme disposto no art. 485, § 1°, do CPC, a extinção do presente feito revelou-se totalmente prematura, tendo em vista que a correspondência com aviso de recebimento (ar) com a finalidade de intimar o recorrente para dar prosseguimento ao feito retornou com a informação de número inexiste, circunstância que por si só autoriza o acolhimento dos aclaratórios.

    Nessa toada, evidenciada omissão na decisão recorrida, luz do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, o provimento aos embargos de declaração (id. 80722367, páginas 196/198) em seu efeito modificativo é medida que se impõe na espécie, verbis: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...)” II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONFIGURADA – APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DOS EFEITOS MODIFICATIVOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Embora os Embargos de Declaração não se destinem a modificar a decisão, em alguns casos terão, necessariamente, a força de modificar o julgado, sob pena de impossibilitar o saneamento do vício.

    A intimação do seu procurador e a intimação pessoal da parte, para fins de promover os atos e diligências que lhe competem, são pressupostos para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC/1973.

    Não constatada intimação pessoal da parte Autora, a desconstituição da sentença é medida que se impõe.” (TJ-MT - ED: 01798065620168110000 MT, Relator: CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 12/07/2017, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/07/2017) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, dou PROVIMENTO aos embargos de declaração (id. 80722367, páginas 196/198) para, com efeito modificativo, SANAR a omissão existente na decisão embargada e, de efeito, determinar o regular andamento do processo.

    Intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

    Nada postulado, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sorriso/MT, 13 de outubro de 2022.

    Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

  • 13/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 00:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

  • 26/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 23/02/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/05/2021 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2020 02:21

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/02/2020 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/01/2020 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2019 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2019 02:12

    Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

  • 11/11/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 02:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/08/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 05/08/2019 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/07/2019 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/06/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/11/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/10/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/06/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2017 01:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/06/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2016 01:42

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/12/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/12/2016 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/11/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2016 01:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/05/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/05/2016 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/05/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/04/2016 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2016 01:45

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/04/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/03/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2016 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2016 01:07

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/03/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/03/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2016 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2016 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2016 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/12/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 18/12/2015 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/12/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/11/2015 01:41

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/11/2015 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/11/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/10/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2015 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/10/2015 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 22/10/2015 01:18

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/10/2015 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/10/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/09/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2015 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2015 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2015 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2015 01:38

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/06/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2015 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 02:44

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/04/2015 02:44

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/04/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/04/2015 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/03/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2015 02:42

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 19/12/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2014 00:33

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 11/09/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/09/2014 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/09/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2014 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/08/2014 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/07/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/07/2014 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/07/2014 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/07/2014 01:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/07/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/07/2014 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/07/2014 01:46

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/07/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/07/2014 01:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/07/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/07/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 00:12

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 16/07/2014 00:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/06/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2014 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2014 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/05/2014 01:51

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/05/2014 02:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2014 01:27

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 22/05/2014 01:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/05/2014 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 15/05/2014 01:47

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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