01/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/08/2023 05:45

Decorrido prazo de ELTON CITADELLA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:45

Decorrido prazo de SINOP ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 03:09

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Vistos.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38).

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte reclamante, embora devidamente intimada (ID 110685298) não se fez presente na audiência de Conciliação (ID 116059164).

Em que pese ambas às partes não terem comparecido ao ato conciliatório, o interesse precípuo do deslinde processual é da parte autora, pois este quem recorreu ao judiciário buscando a resolução da lide.

Ainda, embora a parte autora tenha apresentado justificativa para a sua ausência ao ato conciliatório, esta não apresentou nenhum elemento de prova que venha a dar credibilidade ao alegado no ID 116173850.

Sendo assim, a aplicação dos efeitos da contumácia é medida que se impõe.

Julgo.

O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

Assim, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 25.04.2023, às 17h00min, o processo deve ser extinto.

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
14/07/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 17:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 17:15

Conclusos para julgamento
25/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada em/para 25/04/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
13/04/2023 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 14:08

Audiência de conciliação redesignada em/para 25/04/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
25/11/2022 12:56

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada em/para 02/02/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
18/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1017704-15.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:SINOP ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: OLMIR BAMPI JUNIOR, SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI POLO PASSIVO: ELTON CITADELLA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 08/03/2023 Hora: 17:45 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 17 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
17/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:39

Audiência Conciliação juizado designada para 08/03/2023 17:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
17/10/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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