15/09/2023 13:31

Baixa Definitiva
15/09/2023 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/09/2023 13:31

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:11

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INCISO III, ART. 485 DO CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - NECESSIDADE - EXIGÊNCIA DO § 1º, ART. 485 DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1- O entendimento esposado pelo Magistrado sentenciante se escora na desídia do apelante, que deixou de atender determinação judicial de manifestar em prosseguimento ao feito, hipótese que se amolda nos casos de extinção por abandono de causa, por deixar o autor de promover os atos que lhe competem, conforme prescreve o art. 485, inciso III, do CPC. 2- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono de causa, só pode ser decretada se houver a intimação da parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o §1º, do art. 485, do CPC, de modo que, inexistindo nos autos demonstração de tais atos, a sentença deve ser anulada.
18/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
18/08/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:09

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2023.
02/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:39

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:39

Recebidos os autos
19/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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