25/01/2023 07:29

Baixa Definitiva
25/01/2023 07:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
25/01/2023 07:29

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
22/11/2022 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE BORGES em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a e b, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para determinar que o apelado se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações de transferência de bens ou mercadorias entre os estabelecimentos do apelante, desde que não configure ato mercantil e resguardado o direito de fiscalização do Estado de Mato Grosso.

E, em reexame, ratifico a sentença nos seus demais termos.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 20 de outubro de 2022.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
21/10/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 04:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 04:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE BORGES - CPF: *54.***.*54-04 (APELANTE) e provido
16/10/2022 14:34

Conclusos para julgamento
14/10/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:17

Conclusos para julgamento
20/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 18:33

Conclusos para julgamento
08/06/2022 15:00

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
07/06/2022 15:42

Recebidos os autos
07/06/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039500-81.2022.8.11.0041

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eleomar Jose de Barros

Advogado: Gianotti Amador Moraes Gomes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1039500-81.2022.8.11.0041

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eleomar Jose de Barros

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/10/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001421-08.2022.8.11.0017

Elizet Domingos Rocha

1ª Serventia Registral de Sao Felix do A...

Advogado: Marcio Castilho de Moraes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000443-47.2021.8.11.0023

Maria Aparecida Melo da Silva Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2022 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1000443-47.2021.8.11.0023

Maria Aparecida Melo da Silva Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/02/2021 08:27

Exibir Processo