TJMT - 1005709-58.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
14/09/2025 22:12
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 12/09/2025 23:59
-
14/09/2025 22:12
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 12/09/2025 23:59
-
09/09/2025 20:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2025 03:44
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
-
02/09/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
29/08/2025 16:47
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2025 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 09:05
Publicado Sentença em 22/08/2025.
-
22/08/2025 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 09:38
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2025 15:27
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:27
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2025 15:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/02/2025 17:14
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 14:24
Juntada de comunicação entre instâncias
-
21/01/2025 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 15:25
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2024 08:40
Juntada de comunicação entre instâncias
-
29/10/2024 02:21
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
-
26/10/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 15:05
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 02:07
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 23/10/2024 23:59
-
24/10/2024 02:07
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/10/2024 23:59
-
24/10/2024 02:07
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 23/10/2024 23:59
-
02/10/2024 02:47
Publicado Sentença em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 17:19
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 12:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2024 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 15:14
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2024 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2024 02:23
Publicado Sentença em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
08/06/2024 01:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
-
29/05/2024 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
-
29/05/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos
-
25/05/2024 01:07
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 24/05/2024 23:59
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23/05/2024 01:13
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 22/05/2024 23:59
-
17/05/2024 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
-
17/05/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 15:02
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 01:06
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 14/05/2024 23:59
-
09/05/2024 01:10
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 08/05/2024 23:59
-
09/05/2024 01:10
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 08/05/2024 23:59
-
08/05/2024 01:09
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 07/05/2024 23:59
-
07/05/2024 11:33
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2024 01:17
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 19:45
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2024 07:10
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 07:10
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 07:10
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 09/02/2024 23:59.
-
08/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:22
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2023 05:17
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
19/12/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1005709-58.2021.8.11.0041 Vistos e etc.
Havendo interesse de menor, colha-se parecer do Ministério Público.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito -
15/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 19:00
Juntada de Alvará
-
27/11/2023 16:58
Conclusos para julgamento
-
15/11/2023 00:30
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:30
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:30
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2023 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
-
21/10/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1005709-58.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cuiabá, 18 de outubro de 2023.
SUELEN CRISTINA OLIVEIRA CASSIANO Assinado Digitalmente -
18/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos
-
14/10/2023 21:17
Juntada de Petição de laudo pericial
-
19/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 20:02
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2023 09:13
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
-
23/08/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1005709-58.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cuiabá, 21 de agosto de 2023.
SUELEN CRISTINA OLIVEIRA CASSIANO Assinado Digitalmente -
21/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 14:46
Juntada de Petição de laudo pericial
-
09/08/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:33
Processo Desarquivado
-
07/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 06:26
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 06:26
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 06:26
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 03/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.
-
19/03/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1005709-58.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para que fiquem cientes de que foi designada perícia dia 25/05/2023 às 10hs, para realização da perícia, na Clínica da Mulher, sito à Rua “G”, nº 10, Bairro Miguel Sutil, Cuiabá-MT, nas imediações da TV Gazeta.
Cuiabá, 16/03/2023.
GLAUCIA CALAZANS BARREIRA Assinado Digitalmente -
16/03/2023 15:27
Arquivado Provisoramente
-
16/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2023 11:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 06:30
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 06:29
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 06:29
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 27/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
-
10/02/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
07/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1005709-58.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para que manifestem acerca da proposta de honorários juntada aos autos pelo perito, no prazo de 10 dias.
Cuiabá, 6 de fevereiro de 2023.
GLAUCIA CALAZANS BARREIRA Assinado Digitalmente -
06/02/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 22:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/02/2023 00:38
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:38
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:36
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 31/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:55
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:54
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 26/01/2023 23:59.
-
25/11/2022 01:42
Publicado Certidão em 25/11/2022.
-
24/11/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 15:40
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 15:40
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:11
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 01:11
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 21/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 18:57
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 18:57
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 18:57
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 18:57
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 10/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2022 01:47
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
22/10/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
17/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1005709-58.2021.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência proposta por A.
J.
S.
A., representada por sua genitora NATHALIA MERCEDES ASI, em face de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando o custeio do tratamento para Transtorno do Espectro Autista/Transtorno de Linguagem, necessitando dos tratamentos de psicologia ABA/Modelo Denver, fonoaudiologia ABA/Análise aplicada do comportamento e Terapia ocupacional (TO) – Neuroevolutivo/BOBATH.
Considerando a imprescindibilidade da prova pericial direta e indireta médica para averiguar a imprescindibilidade da eficácia do tratamento realizado pelo incapaz e a fim de evitar alegação futura de nulidade processual por cerceamento de defesa e face a divergências das partes, defiro a prova pericial médica direta e indireta e nomeio perito (a) do juízo a Dra.
Mairy Noce Brasil, médica especializada em Medicina Legal e Perícia Médica, com endereço profissional na Rua G, n. 10, Bairro Miguel Sutil, Cuiabá MT, telefone: 65 3052-3072, 3642-3020, a qual cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso (Art. 466 do CPC).
Intime-se a perita para cumprir ao encargo, independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil, devendo responder os quesitos apresentados pelas partes.
A expert também deverá apresentar os pontos que considere pertinentes para a elucidação da matéria, devendo apresentar sua proposta de honorários periciais.
Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que manifestem sobre esta.
Nos termos do art. 95 o valor da perícia será custeada pela parte ré UNIMED CUIABÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO que requereu a realização de perícia devendo depositar o valor devido em cinco dias.
Efetuado o depósito, intime-se o perito (a) nomeado (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fixar dia e hora para o início dos trabalhos periciais.
Prazo de 30 (trinta)vinte) dias, a contar da data do início dos trabalhos, para entrega do laudo (CPC art. 477).
Desde já, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) nos termos do art. 465, parágrafo 1º, I, II e III do CPC.
O (a) perito (a) deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprova danos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, §2º do CPC.).
Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1°).
Intimem-se as partes via advogado pelo DJE da data e hora para realização da perícia, local devendo comparecerem no consultório do perito nomeado para avaliação do (a) autor (a).
O advogado do (a) autor (a) deverá diligenciar para a ida dele (a) no local indicado visando a celeridade do feito, sendo facultado a intimação nos moldes do artigo 269, §1º do CPC Após a conclusão dos trabalhos periciais e, decorrido o prazo para manifestação das partes, retornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito -
15/10/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 20:25
Decisão interlocutória
-
02/05/2022 18:02
Conclusos para decisão
-
01/05/2022 15:24
Processo Desarquivado
-
11/09/2021 15:24
Arquivado Provisoramente
-
10/09/2021 15:24
Juntada de comunicação entre instâncias
-
10/08/2021 07:39
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 07:39
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 09/08/2021 23:59.
-
01/08/2021 04:20
Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 30/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 07:32
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 28/07/2021 23:59.
-
26/07/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2021 10:58
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2021 04:20
Publicado Certidão em 09/07/2021.
-
09/07/2021 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
07/07/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 08:28
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 28/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 04:23
Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 05:04
Decorrido prazo de AUGUSTO JUNIO SANTOS ASI em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 05:04
Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 20:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/06/2021 02:11
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2021 18:54
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2021 02:58
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
26/05/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 13:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2021 07:28
Conclusos para decisão
-
08/05/2021 02:26
Decorrido prazo de NATHALIA MERCEDES ASI em 07/05/2021 23:59.
-
23/04/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2021 15:10
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 10:26
Publicado Despacho em 15/04/2021.
-
15/04/2021 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
14/04/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 16:17
Conclusos para decisão
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18/03/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2021 11:43
Publicado Despacho em 01/03/2021.
-
27/02/2021 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:14
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
24/02/2021 16:14
Recebido pelo Distribuidor
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24/02/2021 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
24/02/2021 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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