12/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/11/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 00:31

Recebidos os autos
24/07/2023 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/06/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:30

Transitado em Julgado em 22/05/2023
07/06/2023 05:04

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 03:50

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0007767-39.2019.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Trata-se de INCIDENTE DE FALSIDADE aforada por GABRIEL SOARES DOURADO em face de WIRLEY JAN DOURADO (qualificados nos autos). 2.

Em apertada síntese, os requerentes postulam a declaração de falsidade do documento de fl. 83 do Processo n.º 4877-35.2016.811.0003, apenso, alegando que houve adulteração, questionando os valores e a assinatura inserta no referido recibo. 3.

No ID: 62057454 o demandado apresentou sua manifestação, rebatendo as alegações dos autores. 4.

O juízo deferiu a produção de prova grafotécnica no ID: 92058978. 5.

No ID: 104494555 foi carreado o laudo pericial grafotécnico, atestando a falsidade da assinatura aposta no documento de fl. 83 do Processo n.º 4877-35.2016.811.0003, sendo que as partes não impugnaram a legitimidade do estudo realizado. 6.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 7.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que as partes têm legitimidade e estão bem representadas, inexistindo irregularidades ou questões pendentes de solução, razão pela qual passamos a examinar o meritum causae. 8.

Verifica-se, do volver detido do caderno processual, que o pedido formulado pela parte autora merece guarida, uma vez que ela se desincumbiu da comprovação das alegações arvoradas no presente incidente de falsidade, conforme assenta o art. 429, inciso I, do Digesto Processual Civil: “Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;” 9.

Deste modo, levando-se em consideração que houve produção de prova pericial, cujo laudo foi carreado no ID: 104494555, reconhecendo a falsidade do documento fl. 83 do Processo n.º 4877-35.2016.811.0003, outro caminho não há senão a procedência do incidente. 10.

Ante o exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente incidente, declarando a falsidade do documento impugnado, nos termos do art. 433, do Código de Processo Civil. 11.

Caracterizando-se o presente como decisão interlocutória, deixa-se de fixar honorários advocatícios específicos para o incidente, devendo eles, contudo, serem levados em consideração ulteriormente. 12.

Traslade-se cópia deste decisum para os autos principais (Processo n.º 4877-35.2016.811.0003). 13.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
12/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 17:41

Conclusos para julgamento
28/02/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 01:29

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
16/12/2022 06:52

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 14:04

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 18:41

Juntada de Petição de laudo pericial
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de Sr. Valter Joaquim dos Santos (PERITO) em 27/10/2022 23:59.
12/11/2022 01:54

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
10/11/2022 05:04

Decorrido prazo de Sr. Valter Joaquim dos Santos (PERITO) em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
31/10/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 14:45

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:00

Intimação

1.

Nos termos do art. 378 do CPC, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a via original do recibo constante no ID: 43323985, pág. 17, do Processo n.º 0004877-35.2016.8.11.0003, supostamente assinado pela genitora da parte requerente. 2.

Aportando aos autos o documento supra, nomeio como perito grafotécnico o Sr.

Valter Joaquim dos Santos, podendo ser localizado no endereço de Chácara Pica Pau, Lote 9C, Quadra 04, Zona Urbana, Rondonópolis/MT, que deverá ser intimado para servir escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso, sendo que o perito analisará escrita/letras constantes do recibo a ser carreado pela parte requerida, confrontando-o com a escrita/letras apostas no ID: 43323982, pág. 02, do Processo n.º 0004877-35.2016.8.11.0003, ambos em tese assinados pela Sr.ª Rosilane Soares Martinho, para concluir e especificar ao juízo se os aludidos documentos foram escritos pela mesma pessoa. 3.

Abra-se vista às partes e ao representante do Parquet para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/10/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:22

Expedição de Mandado.
19/10/2022 05:36

Juntada de Petição de laudo pericial
17/10/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 14:34

Expedição de Mandado.
27/09/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 16:24

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 17:52

Expedição de Mandado.
01/09/2022 20:48

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:18

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:23

Decisão interlocutória
01/08/2022 18:06

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 06:23

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:17

Decisão interlocutória
02/05/2022 18:36

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 15:24

Decorrido prazo de NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 02:59

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.
10/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
08/07/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:34

Conclusos para despacho
13/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
23/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:42

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
07/12/2020 09:56

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 22:59

Apensado ao processo 0004877-35.2016.8.11.0003
13/11/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 08:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.
11/11/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
09/11/2020 13:23

Conclusos para decisão
09/11/2020 13:22

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:22

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:21

Juntada de Certidão
06/11/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:23

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2020 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/11/2020 02:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
06/11/2020 02:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
09/06/2020 00:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
19/03/2020 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/03/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/03/2020 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/03/2020 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/03/2020 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2020 01:22

Movimento Legado (Cota do MP)
10/02/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2020 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2019 01:54

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
03/12/2019 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2019 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
02/12/2019 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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