TJMT - 0004345-98.2017.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL SANTA ROSA

CPF *48.***.*46-06

Advogados

ALDEMAR MATEUS SOARES

OAB: 28629/MT

CPF *59.***.*61-15

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO

OAB: 16010/MT

CPF *50.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DULVAN LUIZ LEAL

CPF *45.***.*09-20

JOSE WALDOMIRO EPPING

CPF *20.***.*05-49

MARIO NILSON GAMA FURRER

LAZARA AUGUSTA DE OLIVEIRA

MIGUEL NATALINO CHAVES RODRIGUES

CPF *95.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 03:27

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 14/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 03:32

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 05/11/2024 12:31

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 05/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 21:31

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:04

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:44

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 09:55

    Decorrido prazo de Lázara Augusta de Oliveira em 05/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 05:44

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0004345-98.2017.8.11.0044.

    Vistos.

    O Ministério Público em sua cota requereu o arquivamento do presente feito, na forma do artigo 107, inciso I, do Código Penal (ID 126492144).

    Juntou-se a certidão de óbito (ID 126492145). É o relatório.

    Decido.

    Em decorrência da morte do indiciado, conforme se evola da declaração de óbito acostada nos autos, e em consonância com a manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Joel Santa Rosa, qualificado nos autos, relativamente ao presente processo, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal c/c artigo 62 do Código de Processo Penal.

    Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Instituto de Identificação deste Estado e ao Nacional, informando a morte do acusado.

    Cancelo a audiência designada nos autos.

    Recolham-se os mandados expedidos.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.

    I.

    C.

    Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 31/08/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:39

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 12:28

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:59

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 23/08/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de MIGUEL NATALINO CHAVES RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 18:08

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/06/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 03:46

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a Defesa da Decisão de ID. 111179935 que designou Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por videoconferência para o dia dia 06/09/2023, às 13:30 horas.

    Paranatinga, data registrada no sistema.

    Laila Cristina de Andrade Bezerra Gestor(a) Judiciário(a)

  • 19/06/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:04

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 16:01

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:56

    Audiência de instrução designada em/para 06/09/2023 13:30, 1ª VARA DE PARANATINGA

  • 01/03/2023 15:40

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 06:21

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 30/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 02:14

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 15:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:51

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 15:28

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 31/10/2022 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

    Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes para que se manifestem quanto as testemunhas ausentes, no prazo de 05 (cinco) dias.

    PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

    ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

  • 20/10/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:54

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2022 16:40

    Audiência de Instrução não-realizada para 07/07/2022 16:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

  • 07/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 09:09

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 29/04/2022 23:59.

  • 24/04/2022 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 04:58

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:36

    Decorrido prazo de Lázara Augusta de Oliveira em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2022 09:28

    Decorrido prazo de JOEL SANTA ROSA em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 03:04

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:42

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 16:52

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 16:40

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:47

    Audiência de Instrução designada para 07/07/2022 16:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

  • 03/02/2022 16:59

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 04:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 01/06/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 02:20

    Juntada (Juntada)

  • 09/03/2021 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 09/03/2021 02:11

    Juntada (Juntada)

  • 27/10/2020 02:32

    Juntada (Juntada)

  • 27/10/2020 02:17

    Juntada (Juntada)

  • 27/10/2020 02:04

    Juntada (Juntada)

  • 08/07/2020 02:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/11/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 31/10/2019 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/10/2019 01:16

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 30/10/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 28/10/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 24/10/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 24/10/2019 02:05

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/10/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2019 00:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/10/2019 00:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/10/2019 02:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/10/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 00:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/10/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/10/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:04

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/10/2019 01:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/10/2019 02:08

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/10/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/09/2019 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2019 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/09/2019 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/09/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2019 00:35

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/09/2019 00:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/09/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2019 02:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/09/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 02/09/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2019 00:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/08/2019 00:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/07/2019 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 05/07/2019 01:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/07/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/07/2019 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/05/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:41

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/05/2019 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/05/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2019 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 30/04/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/04/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/04/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 13/04/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2019 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/04/2019 01:50

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/04/2019 00:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/04/2019 00:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/04/2019 00:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/04/2019 00:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/03/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 00:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2019 00:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/01/2019 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2019 01:55

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 15/01/2019 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2018 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/12/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 23/10/2018 02:24

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/10/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2018 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2018 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2018 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 02:04

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 01/10/2018 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2018 01:49

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/09/2018 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/09/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/09/2018 02:46

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 10/09/2018 02:00

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/08/2018 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/08/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2018 01:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/08/2018 02:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/08/2018 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 23/08/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/08/2018 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/08/2018 01:48

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/08/2018 01:40

    Juntada (Juntada)

  • 09/08/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/08/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 02:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/08/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/07/2018 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/07/2018 01:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 24/07/2018 01:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/07/2018 01:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/07/2018 01:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/07/2018 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2018 02:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/07/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/07/2018 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/07/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2018 00:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/07/2018 00:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/07/2018 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/07/2018 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/06/2018 02:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 25/06/2018 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/06/2018 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/06/2018 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/06/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 02:26

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 15/06/2018 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/06/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/06/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/06/2018 02:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/06/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/06/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/06/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/06/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/05/2018 01:11

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 26/02/2018 01:48

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 24/02/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/11/2017 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/11/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/11/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/11/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/11/2017 02:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 27/11/2017 01:50

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 27/11/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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