12/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:58

Recebidos os autos
07/12/2023 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 05:57

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 19:46

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 18:04

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2023 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/06/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 15:32

Expedição de Mandado
30/05/2023 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:22

Decorrido prazo de SUSIGLEI MILITAO MACIEL em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003255-68.2021.8.11.0021.

REQUERENTE: SUSIGLEI MILITAO MACIEL REQUERIDO: GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO

VISTOS.

Antes de analisar o requerimento de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (ID 101921193), posto a informação de inadimplemento do acordado, pertinente a conversão da ação em cumprimento de sentença, com regular intimação pessoal da parte requerida.

A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa conforme pactuado, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora deverá apresentar planilha detalhada do cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância do comando judicial.

Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de extinção do processo.

Ocorrendo o pagamento e a concordância da parte credora, renove-se a conclusão (para Análise de Alvará).

Oferecidos bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão, com a consequente formalização da penhora.

Sendo aceitos os bens ofertados, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso), sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de bens, conclusos para análise do requerimento de ID 101921193.

Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Após, renove-se a conclusão.

Publique-se no DJe. Às providências.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
04/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:08

Decisão interlocutória
13/11/2022 12:30

Decorrido prazo de SUSIGLEI MILITAO MACIEL em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:18

Decorrido prazo de SUSIGLEI MILITAO MACIEL em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:06

Publicado Sentença em 21/10/2022.
27/10/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 14:38

Transitado em Julgado em 20/10/2022
20/10/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1003255-68.2021.8.11.0021 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamenta-se.

Decide-se.

As partes celebraram acordo acerca do objeto litigioso, postulando pela homologação e consequente extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

A presente demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial).

Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo.

Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2 – PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições pendentes em desfavor do executado. 3 – Considerando a renúncia tácita ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 19 de outubro de 2022.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
19/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:23

Homologada a Transação
05/10/2022 13:12

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA DA CONCEICAO em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 16:26

Conclusos para julgamento
16/09/2022 15:49

Juntada de Petição de termo de audiência
16/09/2022 15:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/09/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
22/08/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:45

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:30

Audiência Conciliação juizado designada para 16/09/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
03/08/2022 08:32

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/07/2022 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
29/07/2022 12:35

Juntada de Petição de termo de audiência
28/07/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 08:57

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 05:50

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:03

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:50

Audiência Conciliação juizado designada para 29/07/2022 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
10/06/2022 18:08

Juntada de Petição de termo de audiência
10/06/2022 18:06

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/06/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
04/05/2022 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:05

Expedição de Mandado.
29/04/2022 16:58

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2022 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
29/04/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 19:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:35

Audiência Conciliação juizado designada para 01/04/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
17/02/2022 13:32

Audiência Conciliação juizado cancelada para 28/01/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
04/02/2022 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2021 02:37

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 13:34

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 28/01/2022 13:20.
16/11/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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