TJMT - 8010326-34.2014.8.11.0025

1ª instância - Juina - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES

CPF *59.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F L F NASCIMENTO - ME

CNPJ: 17.050.369/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/11/2022 20:09

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES em 10/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 05:53

    Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES em 10/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 05:53

    Decorrido prazo de F L F NASCIMENTO - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 14:05

    Transitado em Julgado em 11/11/2022

  • 28/10/2022 13:16

    Publicado Sentença em 25/10/2022.

  • 28/10/2022 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 8010326-34.2014.8.11.0025 RECONVINTE: ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES EXECUTADO: F L F NASCIMENTO - ME V I S T O S, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    Compulsando os autos, constata-se que não foi possível intimar a parte autora para dar impulsionamento nos autos, tendo em vista que a secretaria tentou contato por meio dos números de telefones constantes nos autos, bem como diligência conforme id. 4779944, sendo que o autor não mais reside no endereço constante na inicial, uma vez que o exequente quedou-se inerte ao não atualizar os dados de endereço e telefone para intimações, revelando desinteresse/desídia com andamento processual.

    Nesse diapasão, é de se recordar que a satisfação do crédito exequendo é matéria de interesse disponível e privado do credor, não podendo o Judiciário se substituir a ela no interesse de sua pretensão.

    Ademais, é certo que ocorrendo a inércia do credor na fase executiva, o caminho a ser adotado é o arquivamento do feito.

    Nessa esteira, é a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - IMPOSSIBILIDADE.

    A fase de cumprimento de sentença não traduz novo processo que possa ser extinto sem resolução do mérito, devendo, em caso de inércia do credor, ser determinado o arquivamento provisório, até que seja promovido o regular andamento ou transcorrido prazo suficiente para que seja declarada a prescrição intercorrente. (TJMG - Apelação Cível 1.0295.02.001820-2/001, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/09/2016, publicação da súmula em 07/10/2016).

    Isto posto, determino o arquivamento dos autos até que haja provocação da parte interessa ou decurso do prazo prescricional, devendo, ser anotada a data do último ato dela no sentido de promover o andamento do feito, o qual servirá para contagem do prazo prescricional do crédito Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

    Preclusa a via recursal, e nada sendo requerido promova-se o arquivamento do feito com baixas de estilo.

    Projeto de sentença sujeita à homologação do MM.

    Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95.

    Transitado em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Às providências.

    Nei José Zaffari Junior Juiz Leigo Ante a previsão do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo credenciado a este juízo, para que produza seus efeitos, após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publicado na própria plataforma processual eletrônica.

    Juína/MT, data registrada no sistema.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 21/10/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:55

    Juntada de Projeto de sentença

  • 21/10/2022 13:55

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 04/10/2022 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:52

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/09/2022 19:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 31/03/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:18

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 21:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/07/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 13:52

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2017 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2017 13:50

    Transitado em Julgado em

  • 06/07/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 12:45

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/07/2017 12:45

    Transitado em Julgado em

  • 03/07/2017 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 18:14

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/01/2017 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2017 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2016 19:26

    Mov. [24] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 20/07/2016 17:20

    Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES)

  • 20/07/2016 17:20

    Mov. [22] - Procedência: Julgada procedente a ação

  • 02/06/2016 17:10

    Mov. [21] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível)

  • 19/05/2016 14:22

    Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia/Juiz(íza) Titular ROGER AUGUSTO BIM DONEGA

  • 19/05/2016 14:22

    Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia

  • 11/03/2016 14:30

    Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HOTEL VITORIA E LUANA MODAS)

  • 11/03/2016 14:30

    Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES)

  • 11/03/2016 14:30

    Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO QUE NO EVENTO 10 , NA ATA DA AUDIÊNCIA, A PARTE PROMOVENTE REQUEREU A DECRETAÇÃO DE REVELIA DA PARTE PROMOVIDA.

  • 20/01/2016 11:42

    Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que junto ao evento 10, em audiência, a parte promovente requereu a decretação de REVELIA da parte promovida.

  • 14/10/2015 17:27

    Mov. [14] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível)

  • 21/07/2015 16:01

    Mov. [13] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Juína / VAGNER DUPIM DIAS para Juizado Especial Cível de Juína / ROGER AUGUSTO BIM DONEGA )

  • 13/05/2015 17:33

    Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente

  • 26/11/2014 13:48

    Mov. [11] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia/Juiz(íza) Titular VAGNER DUPIM DIAS

  • 26/11/2014 13:48

    Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Revelia

  • 28/10/2014 14:25

    Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ HOTEL VITORIA E LUANA MODAS expedida em 09/10/14 OBS: Leitura on-line por:

  • 28/10/2014 13:43

    Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 14/10/2014 14:22

    Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão

  • 09/10/2014 15:58

    Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para HOTEL VITORIA E LUANA MODAS

  • 12/09/2014 16:49

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para HOTEL VITORIA E LUANA MODAS

  • 12/09/2014 16:49

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES) em 12/09/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/09/14)

  • 12/09/2014 16:49

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Novembro de 2014 às 13:00)

  • 12/09/2014 16:49

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Juína

  • 12/09/2014 16:49

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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