08/11/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/10/2023 16:11

Processo Desarquivado
30/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:19

Juntada de Ofício
09/10/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/07/2023 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/07/2023 15:58

Desentranhado o documento
21/07/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 15:42

Processo Desarquivado
20/07/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 21:37

Recebidos os autos
19/07/2023 21:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/07/2023 21:37

Juntada de certidão da contadoria
19/07/2023 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2023 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/07/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

A execução foi proposta visando a cobrança de valores em face da Fazenda Pública.

Intimado, o executado não manifestou discordância.

Considerando que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, reconheço como corretos os valores indicados.

Assim, inexistindo qualquer impugnação quanto ao cálculo do débito exequendo, deve ser homologado. 3.

Dispositivo.

Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.

Expeça-se o competente RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra (art. 6º - Provimento 11/2017-CM).

No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

Publique-se, Registre-se e, Intimem-se.

Rondonópolis, 26 de junho de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
26/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:02

Devolvidos os autos
22/03/2023 18:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
22/03/2023 18:02

Juntada de acórdão
22/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/03/2023 18:02

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 18:02

Juntada de intimação de pauta
22/03/2023 18:02

Juntada de intimação de pauta
10/01/2023 15:52

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
21/12/2022 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:19

Protocolizada Petição
19/12/2022 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2022 14:19

Juntada de Sentença
19/12/2022 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2022 14:19

Expedição de Decisão
16/12/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
18/11/2022 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 17:42

Publicado Sentença em 25/10/2022.
31/10/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:15

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2022 16:15

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 14:50

Conclusos para julgamento
15/08/2022 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/07/2022 10:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 08:04

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FORATINI em 18/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:38

Audiência Conciliação juizado cancelada para 21/03/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.
28/01/2022 06:29

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2021 15:44

Conclusos para decisão
12/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 21/03/2022 13:40.
12/11/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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