TJMT - 0021999-70.2014.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA MERCE CAMPOS NETO

CPF *28.***.*94-02

Advogados

VILSON SOARES FERRO

OAB: 11830/MT

CPF *26.***.*02-87

FLARES AGUIAR DA SILVA

OAB: 19002/MT

CPF *83.***.*80-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:44

    Publicado Decisão em 18/09/2025.

  • 18/09/2025 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 16/09/2025 20:24

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 20:23

    Expedição de Outros documentos

  • 16/09/2025 20:23

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 11/10/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2024 02:19

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:42

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2024 23:59

  • 19/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de MARIA MERCE CAMPOS NETO em 17/07/2024 23:59

  • 10/07/2024 02:23

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:15

    Expedição de Ofício de RPV

  • 08/07/2024 17:15

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 25/06/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:33

    Transitado em Julgado em 06/07/2021

  • 25/06/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/02/2021

  • 25/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 00:52

    Decorrido prazo de MARIA MERCE CAMPOS NETO em 06/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 05:50

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0021999-70.2014.8.11.0055 VISTOS, ETC.

    Considerando que a autarquia requerida deixou transcorrer o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr.

    Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil.

    Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal.

    Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente.

    Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências.

    Tangará da Serra, 28 de setembro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

  • 07/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

  • 25/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2023 03:45

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, de conformidade com a decisão de id. 102109172, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, apresentando o cálculo, sob pena de extinção.

    Tangará da Serra, 5 de junho de 2023.

    DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

  • 05/06/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 01:40

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da CNGC/MT (art. 147, do Provimento 39/2020/CGJ/MT), impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte autora/exequente sobre os termos da petição/informação de id. 105204558, bem como para manifestar-se em prosseguimento no prazo de 15 dias.

    Tangará da Serra, 18 de maio de 2023.

    DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

  • 18/05/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

  • 30/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 02:24

    Decorrido prazo de MARIA MERCE CAMPOS NETO em 21/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 06:01

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 29/10/2022 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0021999-70.2014.8.11.0055 VISTOS, ETC.

    Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por MARIA MERCE CAMPOS NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Recebo o pedido da exequente como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, uma vez que a parte autora preenche os requisitos legais.

    Proceda-se com a intimação do executado, para que implante o benefício deferido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, assim como para que remeta a este juízo cópia do extrato HISCRE comprovando a satisfação do comando judicial.

    Após a implantação, intima-se o exequente para que apresente os cálculos nos termos do art. 534 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

    Tangará da Serra, 21 de outubro de 2022 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

  • 21/10/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/09/2021 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 04:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de expediente

  • 02/09/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/08/2021 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2021 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2020 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2020 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2020 01:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/10/2020 01:04

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

  • 06/10/2020 01:03

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/06/2020 02:30

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2020 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/02/2020 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/02/2020 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2020 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/01/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/01/2020 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 00:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 00:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/11/2019 01:30

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/11/2019 01:14

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 27/08/2019 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2019 00:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:38

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 26/04/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 01:13

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/04/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/04/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/01/2019 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/01/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/01/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2019 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2018 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2018 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/10/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/10/2018 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/10/2018 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2018 02:30

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 19/07/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/07/2018 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/07/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/07/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/07/2018 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/06/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/06/2018 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2018 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/06/2018 01:19

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/06/2018 02:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/06/2018 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/06/2018 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 02/05/2018 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/04/2018 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/04/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/04/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 20/03/2018 01:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/03/2018 02:28

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/03/2018 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2018 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 01:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 09/03/2016 01:48

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

  • 07/03/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/03/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/03/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 01:14

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 24/02/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2016 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/07/2015 01:22

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 08/05/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/05/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 17/03/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/01/2015 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/12/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/12/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2014 02:03

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 25/11/2014 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/11/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 25/11/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 01:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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