TJMT - 1000228-47.2021.8.11.0031

1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

RAFAELLA PONCONI NAKAJIMA

CPF *24.***.*58-02

Advogados

RAFAELLA PONCONI NAKAJIMA

CPF *24.***.*58-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2023 17:24

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/01/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2023 17:24

    Transitado em Julgado em 06/09/2022

  • 21/01/2023 17:23

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA em 02/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:39

    Decorrido prazo de RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000228-47.2021.8.11.0031.

    EXEQUENTE: RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Diante do bloqueio judicial efetivado, julgo extinta a presente ação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Defiro, desde já, o levantamento do valor bloqueado judicialmente na conta bancária informada na petição de ID n.º 90709914.

    Consigno que, em cumprimento ao art. 46 da Lei n.º 8.541/92, bem como, do Provimento n.º 20/2020-CM do TJMT, a secretaria do juízo deverá atentar-se para o devido desconto do Imposto de Renda, conforme cálculo de ID n.º 89368130, procedendo com o levantamento do valor já descontado o referido imposto, ou seja, do valor líquido.

    Transitada em julgado esta sentença e nada mais sendo requerido, ao arquivo com as anotações de praxe.

    Expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

  • 11/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2022 05:40

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 08:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2022 15:49

    Decorrido prazo de RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 08:36

    Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

  • 18/07/2022 08:34

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 14/07/2022 16:03

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 07/07/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 02:00

    Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000228-47.2021.8.11.0031.

    EXEQUENTE: RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO NORTELÂNDIA, 29 de junho de 2022.

    Vistos etc., Sem delongas, verifico que no cálculo efetuado pelo contador judicial não constou o valor referente ao Imposto de Renda, com isso, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92, bem como, do Provimento n.º 20/2020-CM do TJMT, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue nova atualização do débito, incluindo no cálculo o valor do imposto devido. Às providências. (Assinado digitalmente) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

  • 30/06/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 20:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 14:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 22/10/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 08:19

    Decorrido prazo de RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:15

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 16/08/2021 16:11

    Juntada de certidão da contadoria

  • 08/07/2021 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 21:24

    Decorrido prazo de RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA em 08/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 06:41

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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