TJMT - 0000668-95.2014.8.11.0034

1ª instância - Dom Aquino - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA REGIA AGUA MINERAL LTDA

CNPJ: 24.714.859/0001-20

JOAIR PINHO DE SOUZA

CPF *72.***.*82-91

Advogados

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB: 10121/MT

CPF *90.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001815-83.2019.8.11.0034

  • 12/05/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 16/12/2022 23:59.

  • 19/11/2022 03:58

    Decorrido prazo de LEONARDO MENDES VILAS BOAS em 18/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 02:57

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 30/10/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 0000668-95.2014.8.11.0034.

    EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: VITORIA REGIA AGUA MINERAL LTDA, JOAIR PINHO DE SOUZA VISTOS Id 88168391: Indefiro o pedido aventado pela parte executada, eis que, já foi objeto de análise nos embargos à execução n.0001815-83.2019.8.11.0034, ocasião em que os embargos foram recebidos em seu efeito suspensivo e o pedido de suspensão do registro do contribuinte no CADIN considerado como questão de mérito e portanto determinou-se que seria analisado em momento oportuno junto com o mérito daqueles embargos.

    Sem prejuízo, suspenda-se a presente execução até o julgamento dos autos n.0001815-83.2019.8.11.0034. Às providências.

    LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO JUIZ DE DIREITO

  • 20/10/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:17

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:22

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 00:00

    Baixa Administrativa

  • 16/11/2021 19:17

    Arquivado Provisoramente

  • 16/11/2021 19:06

    Apensado ao processo 0001815-83.2019.8.11.0034

  • 01/07/2021 00:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 00:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2020 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/10/2020 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/08/2020 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2020 02:05

    Juntada (Juntada)

  • 21/01/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/11/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 24/10/2019 02:30

    Juntada (Juntada)

  • 24/10/2019 01:26

    Remessa (Remessa)

  • 22/10/2019 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/10/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/10/2019 01:10

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 07/09/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/09/2019 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/08/2019 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/07/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2019 02:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/04/2019 00:08

    Remessa (Remessa)

  • 04/04/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/04/2019 01:10

    Remessa (Remessa)

  • 04/04/2019 01:09

    Juntada (Juntada)

  • 19/03/2019 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/03/2019 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/02/2019 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2019 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/02/2019 01:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/01/2019 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2018 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/10/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/10/2018 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/10/2018 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/10/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2018 01:05

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 01/10/2018 02:38

    Remessa (Remessa)

  • 01/10/2018 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/08/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2018 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 29/05/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 18/05/2018 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 18/05/2018 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/05/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 02:41

    Juntada (Juntada)

  • 26/02/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 15/02/2018 01:33

    Remessa (Remessa)

  • 07/02/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 07/02/2018 02:08

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 07/02/2018 01:20

    Juntada (Juntada)

  • 06/02/2018 02:46

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/02/2018 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/01/2018 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/01/2018 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/01/2018 01:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/12/2017 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/12/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2017 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 07/12/2017 01:41

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/12/2017 01:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/12/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/11/2017 02:09

    Juntada (Juntada)

  • 25/11/2017 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/10/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2017 01:34

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/09/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/09/2017 02:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/09/2017 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/08/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/08/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/08/2017 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2017 01:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/07/2017 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 12/06/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2017 01:18

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/04/2017 01:27

    Juntada (Juntada)

  • 23/02/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/01/2017 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/12/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/12/2016 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/09/2016 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/09/2016 02:17

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/08/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/08/2016 02:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/08/2016 02:38

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/04/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/04/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2016 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/04/2016 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2016 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2016 01:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/02/2016 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/02/2016 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/02/2016 01:10

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 03/02/2016 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/02/2016 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/02/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 01/02/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/01/2016 01:53

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/01/2016 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/01/2016 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/10/2015 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/10/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2015 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/06/2015 01:55

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/06/2015 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/06/2015 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/05/2015 02:36

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/05/2015 02:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/04/2015 01:32

    Juntada (Juntada)

  • 07/04/2015 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/03/2015 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/02/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/02/2015 01:58

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/02/2015 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/02/2015 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/01/2015 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2014 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/09/2014 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/09/2014 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/08/2014 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2014 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2014 02:27

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/07/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/07/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 16/07/2014 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/07/2014 01:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/06/2014 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/06/2014 01:22

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/06/2014 01:13

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2014 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2014 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/05/2014 01:28

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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