20/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
20/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:12

Decisão interlocutória
17/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:01

Decorrido prazo de TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA. em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:01

Decorrido prazo de CREDORES em 16/09/2024 23:59
26/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 06:43

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO em 20/08/2024 23:59
20/08/2024 18:19

Juntada de Petição de agravo ao stj
07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA. em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de CREDORES em 06/08/2024 23:59
30/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 10:30

Recurso especial admitido
24/07/2024 10:30

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 15:01

Decorrido prazo de TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA. em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 15:02

Decisão interlocutória
09/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:54

Recebidos os autos
06/05/2024 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/05/2024 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR COSTA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de VERA MARCIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE LINS em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA AURIDEA ALENCAR PEREIRA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO LAGES ALENCAR em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 22:39

Juntada de Petição de resposta
15/04/2024 01:09

Publicado Intimação de Acórdão em 15/04/2024.
13/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CREDORES em 09/04/2024 23:59
05/04/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2024.
05/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR COSTA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de VERA MARCIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE LINS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA AURIDEA ALENCAR PEREIRA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de PAULO LAGES ALENCAR em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 03/04/2024 23:59
03/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2024 10:39

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 03:14

Decorrido prazo de CREDORES em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:01

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
21/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:41

Conclusos para julgamento
02/02/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta
07/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de CREDORES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO LAGES ALENCAR em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:53

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CREDORES em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 11:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 12:53

Publicado Acórdão em 27/09/2023.
27/09/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE AÇÕES DE DESPEJO – INVIABILIDADE – AÇÃO EM QUE SE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA – ART. 6, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005 – RISCO DE DESAPOSSAMENTO DO IMÓVEL EM QUE DESEMPENHADA A ATIVIDADE EMPRESARIAL – NECESSIDADE DE PRÉVIA SUBMISSÃO AO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA AVALIAÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE DO BEM – MEDIDA ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E QUE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA – CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO DEVEDOR PRINCIPAL QUE NÃO OBSTA PROSSEGUIMENTO DE DEMANDAS CONTRA SÓCIO, AVALISTA OU COOBRIGADO – SÚMULA Nº 581 DO STJ – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não há óbice ao prosseguimento da ação de despejo promovida em desfavor de empresa em recuperação judicial por constituir demanda ilíquida não sujeita à competência do juízo universal. 2. “Embora a jurisprudência aponte para a não submissão da efetivação da ordem de despejo ao juízo da recuperação, (...) a prática do ato de constrição (retomada do imóvel) adotada na esfera exclusiva da ação de despejo deve exigir cautela, porquanto poderá conduzir, muitas vezes, a situações de completa inviabilidade das atividades da empresa em recuperação judicial” (STJ - Segunda Seção - CC 170.421/PR, Rel.

Ministro Marco Buzzi, julgado em 9/9/2020, DJe 14/10/2020). 3.

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Inteligência do Súmula nº 581 do STJ.
25/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 13:12

Conhecido o recurso de HAP PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-65 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de VERA MARCIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE LINS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA AURIDEA ALENCAR PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO LAGES ALENCAR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de CREDORES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de CREDORES em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 13:50

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALENCAR COSTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de VERA MARCIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE LINS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA AURIDEA ALENCAR PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO LAGES ALENCAR em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/09/2023 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
01/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:06

Decorrido prazo de CREDORES em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2023.
25/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
24/06/2023 00:20

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:20

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:08

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Os agravantes se manifestaram, informando que “que já entregaram as chaves do imóvel aos respectivos locadores, (e) que o Grupo Colombo não mais ocupa o referido imóvel desde o dia 28/2/2023”; pedem, pois, o indeferimento do pedido formulado na petição vinculada ao Id. n. 158744189, “tendo em vista a inequívoca perda superveniente do objeto do pedido apresentado ao ID 158744189 e a consequente ausência do interesse de agir dos Credores Peticionantes, bem como diante da inequívoca preclusão da matéria e a estabilização dos seus efeitos”. (cf.

Id. n. 165467690).

Intimem-se os peticionantes indicados no Id. n. 158744189 para que se manifestem, em 15 dias, se persiste o interesse em serem habilitados nos presentes autos, caso em que deverão, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 29 de maio de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
29/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:07

Conclusos para julgamento
17/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Sobre a petição vinculada ao Id. nº 148909675, manifestem-se as agravantes no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 3 de abril de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
04/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:36

Conclusos para julgamento
29/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 13:54

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:54

Decorrido prazo de CREDORES em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

Indefiro o novo pedido de reconsideração/tutela de urgência, na medida em que o quadro processual não sofreu qualquer alteração desde que proferida a decisão vinculada aos Ids. nº 129924670 e 134049163, não havendo fundamento idôneo a justificar e autorizar a revisão almejada neste momento.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 27 de outubro de 2022.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
27/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:53

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:46

Conclusos para julgamento
23/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:40

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:40

Decorrido prazo de CREDORES em 28/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:11

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/07/2022 13:10

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 00:19

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:19

Decorrido prazo de CREDORES em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:24

Conclusos para julgamento
20/06/2022 04:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/05/2022 18:02

Concedida em parte a Medida Liminar
10/05/2022 11:45

Conclusos para julgamento
09/05/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/03/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de CREDORES em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 25/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2022 13:38

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 15:57

Juntada de Petição de agravo interno
04/03/2022 16:57

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2022 13:41

Conclusos para julgamento
14/02/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 01:22

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:22

Decorrido prazo de CREDORES em 21/01/2022 23:59.
03/01/2022 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 19:43

Juntada de Petição de resposta
09/12/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 07/12/2021 23:59.
25/11/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:19

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 15:06

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 07:51

Não conhecido o recurso de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (AGRAVANTE)
29/10/2021 17:36

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:14

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:14

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:28

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 09:28

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 00:03

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:02

Publicado Informação em 01/10/2021.
01/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2021 18:50

Conclusos para decisão
29/09/2021 18:29

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:14

Juntada de Certidão
29/09/2021 05:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 05:57

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Comunicação entre instâncias • Arquivo

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