TJMT - 1000839-53.2019.8.11.0036
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 16:44
Decorrido prazo de CARLOS MARCIO RISSI MACEDO em 06/10/2023 03:16.
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22/10/2023 16:44
Decorrido prazo de ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES em 08/10/2023 23:59.
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21/10/2023 12:24
Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 08/10/2023 23:59.
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17/10/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 01:11
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 01/10/2023 06:00.
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02/10/2023 01:11
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 01/10/2023 06:00.
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28/09/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2023 02:02
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Cumprindo a r.
Sentença - ID 75634765, que determinou: "(...) CONDENO a PARTE REQUERIDA, solidariamente, ao pagamento de custas e em virtude da sucumbência ao pagamento dos honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, em nada sendo requerido: INTIME-SE a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 1º e 2º do Provimento 40/2014 CGJ. (...)"; realizo a juntada de custas para serem devidamente arrecadadas.
INTIMO os causídicos das partes requeridas para que procedam a quitação do valor de R$ 2.613,56 (dois mil seiscentos e treze reais e cinquenta e seis centavos), SOLIDARIAMENTE, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 1º e 2º do Provimento 40/2014 CGJ. -
26/09/2023 14:00
Expedição de Outros documentos
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26/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:00
Expedição de Outros documentos
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26/09/2023 13:55
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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26/09/2023 13:55
Realizado cálculo de custas
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26/09/2023 13:52
Juntada de certidão da contadoria
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26/09/2023 08:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/09/2023 08:57
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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25/09/2023 17:07
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/09/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 17:07
Transitado em Julgado em 25/09/2023
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23/09/2023 03:50
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 03:50
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:42
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:42
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:49
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:49
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:49
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:49
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:17
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:17
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:17
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:17
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:09
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 16:32
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 10:05
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 18/09/2023 23:59.
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22/09/2023 10:05
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
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22/09/2023 10:05
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
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16/09/2023 09:06
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
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13/09/2023 13:27
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2023 02:23
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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11/09/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Autos nº 1000839-53.2019.8.11.0036 Sentença.
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR, já qualificado nos autos, em fave do CERVEJARIA OKTOS LTDA e OUTRO, todos devidamente qualificados.
Durante o trâmite processual, as partes realizaram acordo extrajudicial, em relação ao objeto da presente lide, com o objetivo de colocar fim a esta ação, pugnando, assim, pela homologação por sentença da transação e extinção do feito (id. 128167568).
Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento.
De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito destas transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil.
Frise-se, ainda, que o citado termo contratual de autocomposição juntado aos autos, contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular.
Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a citada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível.
Decido.
Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial realizado pelas partes (id. 128167568), para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
CONDENO o executado ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes e finais, se houverem.
Sem honorários em vista à previsão acordada.
Considerando a renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e o ARQUIVE-SE de imediato.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.
Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito -
05/09/2023 10:22
Expedição de Outros documentos
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05/09/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 10:22
Expedição de Outros documentos
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05/09/2023 10:22
Homologada a Transação
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04/09/2023 18:01
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 05:18
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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18/08/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos
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16/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 16:16
Expedição de Outros documentos
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16/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:31
Conclusos para despacho
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11/08/2023 10:12
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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11/08/2023 07:14
Devolvidos os autos
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11/08/2023 07:14
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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11/08/2023 07:14
Juntada de acórdão
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11/08/2023 07:14
Juntada de acórdão
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11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação
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11/08/2023 07:14
Juntada de contrarrazões
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação
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11/08/2023 07:14
Juntada de embargos de declaração
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11/08/2023 07:14
Juntada de acórdão
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11/08/2023 07:14
Juntada de acórdão
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11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2023 07:14
Juntada de manifestação
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11/08/2023 07:14
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2023 07:14
Juntada de petição
-
11/08/2023 07:14
Juntada de intimação
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11/08/2023 07:14
Juntada de decisão
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11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:02
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
14/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:57
Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:57
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:54
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 05:12
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 05:12
Decorrido prazo de CARLOS MARCIO RISSI MACEDO em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 04:34
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 04:34
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2023 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2022 13:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2022 01:13
Publicado Despacho em 14/12/2022.
-
14/12/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 16:24
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 16:24
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 16:24
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 13:25
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 13:25
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 04:26
Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 06/12/2022 23:59.
-
27/11/2022 03:19
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:21
Decorrido prazo de CARLOS MARCIO RISSI MACEDO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:12
Decorrido prazo de CERVEJARIA OKTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 18:20
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
21/11/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 15:55
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
01/11/2022 13:42
Publicado Sentença em 31/10/2022.
-
01/11/2022 13:42
Publicado Sentença em 31/10/2022.
-
01/11/2022 13:42
Publicado Sentença em 31/10/2022.
-
29/10/2022 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 15:29
Devolvidos os autos
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26/10/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2022 08:15
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 17/03/2022 23:59.
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15/03/2022 16:55
Decorrido prazo de ADELE ESTRELA MARTINS em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 16:55
Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 16:55
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 16:25
Decorrido prazo de RCB COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 16:25
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 08:37
Decorrido prazo de ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES em 11/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 16:11
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 18:35
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2022 00:45
Publicado Intimação em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:31
Publicado Sentença em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:31
Publicado Sentença em 16/02/2022.
-
15/02/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
12/02/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 19:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/01/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 21:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/08/2020 21:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/08/2020 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2020 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2020 19:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
16/07/2020 17:07
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 13:38
Audiência conciliação realizada para 16/07/2020 Videoconferencia.
-
16/07/2020 10:57
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 01:35
Publicado Intimação em 14/07/2020.
-
14/07/2020 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020
-
14/07/2020 01:35
Publicado Intimação em 14/07/2020.
-
14/07/2020 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020
-
10/07/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 15:51
Audiência Conciliação redesignada para 16/07/2020 13:00 VARA ÚNICA DE GUIRATINGA.
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09/07/2020 09:58
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 23:24
Ato ordinatório praticado
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28/03/2020 22:13
Decorrido prazo de ANIVALDO CAVALCANTE RIBEIRO JUNIOR em 14/02/2020 23:59:59.
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27/03/2020 06:47
Publicado Intimação em 13/02/2020.
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27/03/2020 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
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12/02/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/02/2020 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/02/2020 16:27
Expedição de Mandado.
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11/02/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 15:57
Audiência Conciliação designada para 13/04/2020 13:30 VARA ÚNICA DE GUIRATINGA.
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10/02/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2019 17:01
Conclusos para decisão
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12/12/2019 16:49
Juntada de Petição de petição
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11/12/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 14:21
Conclusos para decisão
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11/11/2019 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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