23/01/2025 10:33

Recebidos os autos
23/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:10

Decorrido prazo de LIDIA PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2024 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/02/2024 03:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1009844-60.2022.8.11.0015 EXEQUENTE: LIDIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

I – DEFIRO o PETITÓRIO da parte Exequente, ao que DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária, nos casos em que for EXPEDIDO RPV em face de PESSOA FÍSICA.

II - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
07/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:52

Transitado em Julgado em 29/01/2024
28/01/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:31

Decorrido prazo de LIDIA PEREIRA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
30/11/2022 01:34

Decorrido prazo de LIDIA PEREIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:03

Publicado Intimação em 01/11/2022.
02/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1009844-60.2022.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 9.927,43 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:LIDIA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de REQUERENTE, para, querendo, manifestar-se a respeito da Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 93165819.

Atenciosamente, SABRINA RIPOLI BIANCHI Gestor(a) Judiciário(a) SINOP, 29 de outubro de 2022.
29/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:43

Decorrido prazo de LIDIA PEREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2022 19:35

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
31/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:00

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/06/2022 15:00

Distribuído por sorteio
02/06/2022 14:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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