TJMT - 0002084-85.2019.8.11.0014

1ª instância - Poxoreo - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAIRONY DA SILVA ALMEIDA

CPF *37.***.*35-02

Advogados

ADEILDO PEREIRA CAMPOS

OAB: 28393/MT

CPF *80.***.*46-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/04/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:36

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 18:32

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 13/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de THAIRONY DA SILVA ALMEIDA em 12/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 05/04/2024 03:13

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/03/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/04/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU

  • 05/03/2024 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 00:27

    Decorrido prazo de THAIRONY DA SILVA ALMEIDA em 23/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/11/2022 20:34

    Publicado Citação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POXORÉU 2ª VARA CRIMINAL DE POXORÉU RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.º JUIZ DE DIREITO DARWIN DE SOUZA PONTES PROCESSO n. 0002084-85.2019.8.11.0014 ESPÉCIE: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Denunciado: THAIRONY DA SILVA ALMEIDA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do DENUNCIADO THAIRONY DA SILVA ALMEIDA, brasileiro, convivente, agricultor, portador do RG 22203036-SSP/MT, CPF n.º *37.***.*35-02, Data de Nascimento: 15/06/1993, Naturalidade: Alto Garças-MT, Filiação: Flaviano Severino de Almeida e Noemia Alves da Silva, Endereço: Estrada Sitio N.

    Sra.

    Fatima, s/n, Assentamento Martires do Carajas, Poxoréu - MT - CEP: 78800-000, Telefone: (66) 99614-0228, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo.

    RESUMO DA INICIAL: "Posto isso, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO denuncia THAIRONY DA SILVA ALMEIDA, como incurso no artigo 12 da Lei 10.826/03, devendo ser citado, processado e, ao final - liquidada a prova e apurado o crime - condenado com a cláusula devido processo legal, inclusive com fixação de valor a título de reparação de danos à vítima e à coletividade (art. 387, IV, do CPP), ouvindo -se na fase de instrução criminal as pessoas retrocitadas.

    DESPACHO/ DECISÃO: ID N.º 50017370 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, EDILSON SOARES DA SILVA, digitei.

    POXORÉU, 27 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 27/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 17:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 30/01/2021 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 12/01/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2020 02:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/09/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 24/08/2020 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/08/2020 01:43

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/08/2020 01:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/08/2020 02:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/08/2020 02:03

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/06/2020 00:57

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 01:20

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/03/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2020 00:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/03/2020 01:58

    Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

  • 10/03/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

  • 10/03/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

  • 06/03/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 05/03/2020 01:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2020 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/03/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 04/03/2020 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/03/2020 01:57

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/03/2020 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/03/2020 01:15

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/03/2020 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/03/2020 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/03/2020 01:02

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/03/2020 02:41

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/03/2020 02:40

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 03/03/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2020 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/01/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 23/01/2020 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 02:28

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 21/01/2020 01:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/01/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/12/2019 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/12/2019 02:41

    Juntada (Juntada)

  • 13/12/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 01:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/12/2019 01:34

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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