28/11/2024 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/10/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/08/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2024 23:59
21/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59
30/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 02:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 0004295-31.2013.8.11.0006.

Requerente: Adelson Queiroz de Araújo.

Requerido: Banco do Brasil S.A, Município de Cáceres.

Data e horário: quarta-feira, 2 de agosto de 2023, 13h00min.

PRESENTES Juiz de Direito: Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.

Requerente: Adelson Queiroz de Araújo.

Advogada do Requerente: Tanielly Pastick Alves- OAB/MT 22359-O.

Procuradora do Município: Renata Laudelina de Paula Oliveira.

Advogada do Requerido Banco do Brasil S.A.: Flavia Bumlai Alves Pinto- OAB/MT 17.300-B.

Preposto Banco do Brasil S.A.: Rogério Borges.

OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoadas às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas na sala de videoconferência da Quarta Vara Cível – Fazenda Pública – de Cáceres, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

As declarações das partes e/ou testemunhas foram gravadas, com ciência prévia das partes e seus advogados, visando à reprodução mais fidedigna possível e maior celeridade da colheita de provas.

As partes e seus advogados saem advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais às pessoas estranhas ao processo.

Dada a palavra à Advogada do Requerente, esta se manifestou nos seguintes termos: “MM.

Juiz, requerido a desistência das testemunhas Manoel Bezerra dos Santos e Vania Sacramento.

Pede deferimento. ”.

Dada a palavra às Advogadas dos requeridos, estes se manifestaram nos seguintes termos: “MM.

Juiz, sem requerimentos.

Pede deferimento. ”.

DELIBERAÇÕES a) Sendo a presente audiência realizada em ambiente virtual, desnecessária se faz a colheita da assinatura, sendo certo que a identificação dos participantes se deu mediante audiovisual.

De mais a mais, nos arquivos audiovisuais constam todas as manifestações/requerimentos das partes, bem como deliberações do Magistrado e que todo o conteúdo da audiência será disponibilizado às partes quando da anexação das mídias no sistema PJe.

De suma importância realçar, outrossim, que, de acordo com o que dispõe o art. 460 do CPC, não será realizada a transcrição das declarações registradas. b) DECLARO encerrada a instrução processual e, consequentemente, franqueio às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para oferecimento de alegações finais, com início de fluência para a parte autora. c) Após, à conclusão dos autos para prolação da sentença. d) Saem os presentes intimados.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Rodolfo Marconi Amaral, assistente de gabinete I, foi lavrado este termo, que vai assinado pelos presentes.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
02/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 15:40

Decisão interlocutória
02/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 06:25

Decorrido prazo de ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:20

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 0004295-31.2013.8.11.0006 Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o Advogado da parte autora de que, tendo em vista o rol apresentado no ID 121042328, bem como a não aplicação do quanto descrito no art. 455, parágrafo 4º, do CPC, que prevê sua intimação judicial à audiência, as testemunhas serão intimadas pelo causídico, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

CÁCERES/MT, 14 de julho de 2023.

Gestor de Secretaria CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ (Assinado Digitalmente)
14/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0004295-31.2013.8.11.0006 REQUERENTE: ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO.

REQUERIDOS: BANCO DO BRASIL S.A. e MUNICÍPIO DE CÁCERES.

Vistos.

Diante da certidão retro, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de agosto de 2023, às 13h00min, a ser realizada perante este Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT.

Do mais, CUMPRA-SE conforme decisão de ID n.º 116073935.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Cáceres, 12 de junho de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
13/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/08/2023 13:00, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
12/06/2023 18:31

Decisão interlocutória
12/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2023 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/06/2023 13:00, 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
25/04/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 23:47

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:35

Decisão interlocutória
27/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 01:23

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:16

Decisão interlocutória
15/11/2022 03:11

Decorrido prazo de ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 20:20

Conclusos para decisão
14/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 04:18

Decorrido prazo de ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:46

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0004295-31.2013.8.11.0006 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL S.A., MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pugne o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção anômala.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito
26/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:56

Devolvidos os autos
25/10/2022 18:56

Decisão interlocutória
25/09/2022 14:34

Conclusos para decisão
25/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/09/2022 14:46

Juntada de acórdão
06/09/2022 14:46

Juntada de acórdão
06/09/2022 14:46

Juntada de acórdão
06/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 14:46

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:46

Juntada de despacho
06/09/2022 14:46

Juntada de despacho
06/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:46

Juntada de despacho
06/09/2022 14:46

Juntada de petição
06/09/2022 14:46

Juntada de vista ao mp
06/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
21/08/2022 05:57

Decorrido prazo de ADELSON QUEIROZ DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022 05:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2022 23:59.
29/07/2022 05:54

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 05:54

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:47

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2022 16:43

Recebidos os autos
19/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2018 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
20/04/2018 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/04/2018 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/04/2018 01:36

Expedição de documento (Certidao)
14/03/2018 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/03/2018 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/03/2018 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/02/2018 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2018 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
02/02/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/10/2017 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/10/2017 02:18

Expedição de documento (Certidao)
01/08/2017 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2017 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/02/2017 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
20/01/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/01/2017 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/01/2017 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/01/2017 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
14/07/2016 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)
16/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2016 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/06/2016 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/06/2016 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
14/06/2016 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2016 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)
18/05/2016 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/05/2016 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2016 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
16/03/2016 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
18/02/2016 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/01/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2015 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)
09/11/2015 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)
16/09/2015 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/09/2015 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2015 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/08/2015 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2015 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2015 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)
13/08/2015 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2015 01:21

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)
13/08/2015 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
03/08/2015 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
03/08/2015 01:10

Indeferimento da petição inicial (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Indeferimento da peticao inicial)
31/07/2015 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/07/2015 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/07/2015 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2015 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/07/2015 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2015 02:20

Juntada (Juntada)
01/07/2015 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/06/2015 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2015 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2015 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/06/2015 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2015 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2015 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/05/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2015 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2015 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/11/2014 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2014 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2014 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2014 01:45

Autorização (Decisao->Autorizacao)
06/11/2014 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
24/10/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2014 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2014 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2014 01:52

Audiência (Audiencia Redesignada)
22/10/2014 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/10/2014 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
02/10/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/10/2014 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/10/2014 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2014 01:28

Audiência (Audiencia Designada)
02/09/2014 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/07/2014 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2014 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2014 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)
03/04/2014 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
03/04/2014 01:22

Expedição de documento (Certidao)
06/03/2014 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
10/02/2014 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2014 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/01/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/12/2013 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
24/09/2013 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)
24/09/2013 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)
16/08/2013 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)
07/08/2013 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
06/08/2013 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
02/08/2013 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
02/08/2013 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
02/08/2013 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)
30/07/2013 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/07/2013 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/07/2013 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/07/2013 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/07/2013 02:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
23/07/2013 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/07/2013 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
27/06/2013 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2013 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2013 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2013 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/05/2013 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/05/2013 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/05/2013 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2013 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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