03/10/2023 09:42

Baixa Definitiva
03/10/2023 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/10/2023 09:42

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GARCIA NETA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:51

Publicado Acórdão em 11/09/2023.
11/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GARCIA NETA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INDENIZAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA – DESIGNADA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – IMPRESCINDIBILIDADE - ATO PERSONALÍSSIMO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.

A perícia médica requer o comparecimento pessoal da parte para a sua realização, não podendo a comunicação ser feita ao representante processual, mas imprescindível intimação da parte, visto que ato personalíssimo (STJ REsp 1364911/GO).
06/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:08

Conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO GARCIA NETA - CPF: *53.***.*57-06 (APELANTE) e provido
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:00

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:43

Recebidos os autos
03/08/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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