04/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
30/06/2024 02:02

Recebidos os autos
30/06/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA MIRENE SALES em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59
02/05/2024 02:06

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA MIRENE SALES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030448-21.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS EXECUTADO: MARIA MIRENE SALES

Vistos.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados bancários para a devolução dos valores penhorados, sob pena de arquivamento.

Havendo manifestação, conclusos na tarefa "minutar pedido de alvará".

Caso contrário, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 14:27

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 07:56

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS em 18/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 12:25

Expedição de Mandado
25/07/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030448-21.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS EXECUTADO: MARIA MIRENE SALES Visto.

Expeça-se mandado de intimação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para que promova as medidas necessárias quanto à retenção dos valores estabelecidos na minuta de acordo de ID. 117653430.

Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestar quanto ao valor penhorado no ID. 115861138.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
24/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 17:38

Decisão interlocutória
24/07/2023 17:21

Conclusos para decisão
19/06/2023 23:37

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 01:14

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030448-21.2021.8.11.0001 REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS REQUERIDO: MARIA MIRENE SALES Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 117933208, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
14/06/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:15

Homologada a Transação
13/05/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 14:04

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:47

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030448-21.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS EXECUTADO: MARIA MIRENE SALES Visto.

A parte Devedora pretende o parcelamento da dívida (id. 103703359), contudo, não efetivou o depósito de 30% (trinta por cento).

Em seguida (id. 78843903), a parte Credora rejeita a proposta apresentada, bem como, pretende a penhora de valores, já com a atualização da dívida.

I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS CPF/CNPJ: *56.***.*61-71 DEVEDOR: MARIA MIRENE SALES CPF/CNPJ: *42.***.*00-04 VALOR: R$ 11.660,30 (onze mil seiscentos e sessenta reais e trinta centavos).

II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário).

A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora).

III - SISBAJUD.

A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

IV - RENAJUD.

A resposta foi negativa.

V - INFOJUD.

A resposta foi positiva, permanecendo em Secretaria o resultado, para conferência em balcão (parte e/ou advogado), vedada a extração de cópia por qualquer meio (xerocópia/foto/filmagem etc); VI – ANOREG.

Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora, inclusive, com cópia da matrícula atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg, esta última, se positiva.

No sistema Infojud, se positiva, segue o resultado em Secretaria para consulta.

No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar desinteresse. b) em caso positivo e integral da penhora nos sistemas Sisbajud e Renajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) atente a Gestora no caso de penhora Renajud e pretensão de remoção do bem, ou seja, somente após a conclusão desta (remoção), poderá ser agendada a audiência conciliatória ou, intimação para embargos do devedor, conforma a execução (título judicial/extrajudicial).

Inexistindo localização do bem móvel, resta inexistente a penhora; b.3) No caso de penhora sobre direitos em contratos de alienação fiduciária ou pendência de penhoras sucessivas, voltem conclusos na pasta de urgência, para arquivamento; b.4) no sistema Sisbajud, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos.

Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.4”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.4”, voltem conclusos na pasta de urgência.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
24/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 13:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/03/2023 19:11

Juntada de recibo (sisbajud)
08/03/2023 18:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/11/2022 12:30

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 05:07

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 02:08

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:10

Processo Desarquivado
01/11/2022 17:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/10/2022 12:57

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/10/2022 18:53

Juntada de acórdão
05/10/2022 18:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:53

Juntada de despacho
19/03/2022 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2022 05:47

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:01

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 10:34

Decorrido prazo de MARIA MIRENE SALES em 28/01/2022 23:59.
18/01/2022 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 08:15

Publicado Sentença em 13/12/2021.
14/12/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:57

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2021 15:57

Julgado improcedente o pedido
08/11/2021 20:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/10/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 04:38

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 16:36

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/08/2021 12:04

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/11/2021 17:35 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/08/2021 23:27

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 22:21

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 22:00

Audiência Conciliação juizado designada para 04/11/2021 17:35 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/08/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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