13/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/03/2024 01:04

Recebidos os autos
31/03/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/01/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:53

Transitado em Julgado em
30/01/2024 16:50

Juntada de
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 17:16

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 01:02

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S.A. em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 06:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
16/11/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1006425-97.2021.8.11.0037 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEVANIR GOMES DA SILVA AGRICOLA ALVORADA S.A.

Vistos.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por RICARDO BATISTA DAMÁSIO em face de DEVANIR GOMES DA SILVA.

Determino que a Sra.

Gestora Judiciária proceda a conversão da ação para Cumprimento de Sentença, alterando os polos da ação, conforme pedido de id nº 133034955.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito reivindicado, sob pena de acréscimo de multa no importe de débito deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de imediata expedição de mandado de avaliação e penhora.

Consigne, ainda, que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §3°, do Código de Processo Civil, devendo intimar a parte executada imediatamente, na pessoa de seu advogado (artigos 272 e 273 do Código de Processo Civil), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente.

A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
14/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/10/2023 13:30

Processo Desarquivado
30/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 00:11

Recebidos os autos
19/10/2023 00:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:29

Transitado em Julgado em 18/09/2023
13/09/2023 13:15

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:15

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:01

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:01

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 04:21

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA 1006425-97.2021.8.11.0037 REQUERENTE: DEVANIR GOMES DA SILVA REQUERIDO: AGRICOLA ALVORADA S.A.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES proposta por DEVANIR GOMES DA SILVA em face de AGRÍCOLA ALVORADA S/A, ambos qualificados nos autos.

Alega, em síntese, que é produtor rural e desempenha a atividade de agricultura com foco na produção de grãos de soja e milho na cidade de Água Boa – MT.

Aduz que realizou pedidos de vendas dos insumos agrícolas para consecução dos plantios com a requerida, os quais estavam vinculados a uma cédula de Produto Rural (CPR), de modo que o referido título de crédito é usado para o financiamento e/ou custeio da atividade de agricultura desenvolvida e, em 16/10/2019, realizou pedido de diversos insumos agrícolas, para o plantio da safra 20/21, ambos tendo como garantia o penhor de safra de CPR de 1º Grau, 100 há.

Assevera que utilizaria os insumos para plantio de grãos e com a colheita pagaria os insumos, venderia as sobras do plantio para a requerida e, ainda, sobraria para venda a terceiros.

Aponta que firmou contrato com a requerida para a compra e venda para entrega futura de 90.000kg (noventa mil) quilogramas de soja em grãos transgênicos, equivalentes a 1.500 sc (um mil e quinhentos) sacas de 60kg.

Pela CPR, prometia entregar à requerida a quantidade de 191.580 (trezentos e trinta e seis mil) quilogramas de soja equivalente a 3.193 (três mi centos e noventa e três) sacas/60kg, da safra 2020/2021.

Relata que o pagamento da CPR em forma de grãos estava prevista para 28/02/ 2021, a mesma data estipulada no Contrato de entrega futura de grãos, contudo, a requerida não cumpriu com a entrega dos insumos para o plantio, mesmo tendo ido até a empresa diversas vezes solicitar que os insumos fossem entregues.

Discorre que tentou, às pressas, adquirir os insumos agrícolas de outras empresas da região, contudo, não teve sorte, bem como que a falta de entrega de insumos, lhe causou prejuízos inaceitáveis.

Assim, requereu a concessão de tutela antecipada para determinar a suspensão do registro de seu nome do cadastro dos órgãos de restrição ao crédito, até o deslinde final desta ação, sob pena de multa diária, bem como a suspensão dos efeitos dos contratos.

No mérito, pugna pela procedência da ação para rescisão dos contratos.

No mérito, pleiteou pela procedência da ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$15.000,00 e indenização por lucros cessantes, no importe de R$ 284.835,00 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais).

No id nº 79805737, a tutela antecipada foi deferida.

No id nº 86515357, a requerida apresentou contestação, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial.

No mérito, sustentou que o crédito do requerente não foi aprovado por existência de dívida anterior e por isso não houve a entrega de produtos, que a CPR não foi registrada e nem o penhor a que se refere foi constituído; que o requerente o deu em penhor à empresa Lavoro Agrocomercial S/A a área de 30,21 hectares de lavoura de soja do Lote 331 (com área total de 46,63ha), da safra 2020/2021.

Aduz, ainda, que não há assinatura do requerido no contrato de insumos.

Por fim, aponta que não há má-fé de sua parte, que não há danos morais a serem indenizados, pugnando pela improcedência da demanda.

No id nº 89644039, impugnação à contestação.

No id nº 103106872, decisão saneadora, que acolheu a inépcia da inicial para restringir a análise do feito quanto aos pedidos indenizatórios.

Audiência de instrução no id nº 115501074.

Memoriais finais nos ids nº 116043295 e nº 116900271. É o relatório.

Fundamento e decido.

De início, registro que foram assistidas todas as mídias que contém as declarações proferidas na audiência de instrução, sendo desnecessária a transcrição dos mesmos como fundamento da sentença, pelo simples fato de constarem dos autos, bastando, a quem interessar, assisti-los.

O processo está em ordem, não havendo nulidades a serem sanadas ou a serem reconhecidas de ofício.

Todos os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo se fazem presentes, assim como as condições da ação, estando o feito apto a receber um julgamento com resolução de mérito.

Cinge-se a questão controvertida sobre a suposta inadimplência da parte requerida em não entregar os insumos agrícolas para o requerente.

Destarte, observo que o Código Civil estabelece que a liberdade de contratar será exercida nos limites da função social do contrato, respeitando, inclusive, os princípios de probidade e boa-fé: Art. 421.

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Art. 422.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Da análise do feito, verifico que não merecem guarida as alegações da parte requerente.

Isso porque não restou demonstrada a culpa ou ato ilícito praticado pela parte requerida que, diante da análise de crédito do requerente, optou por não estabelecer a relação negocial, agindo em pleno exercício de seu direito.

Tal procedimento de análise de crédito é comum no mercado do agronegócio e, tanto é que a requerida não realizou a negociação, que o requerente firmou o penhor em garantia de outra empresa, a Lavoro Agrocomercial S/A (id nº 86515363).

Logo, não há como se atribuir à requerida culpa ou responsabilidade pelo insucesso da lavoura do requerente, se não o impossibilitou de procurar outras empresas nem registrou em seu favor o penhor.

Por conseguinte, não há se falar em dano moral nem lucros cessantes.

Destarte, inexistindo fundamento idôneo que enseje a indenização pleiteada, o pedido deve ser julgado improcedente.

Com efeito, é cediço que o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil menciona que incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, de maneira que o texto legal deve ser aplicado em seus exatos termos.

Deste modo, a improcedência do pedido é medida de justiça.

Não obstante, assinalo que resta pacificado o entendimento de que o juiz não precisa analisar todos os fundamentos da demanda quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, razão pela qual deixo de analisar os demais argumentos trazidos aos autos.

Nesse diapasão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUSÊNCIA DAS HIPÓSTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ DE QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*06-49, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/06/2017).

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Após, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 242 da CNGC/MT, e nada sendo requerido, remetam-se os autos à CAA para arquivamento definitivo, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
16/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:13

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 14:32

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:32

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:20

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 05:00

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar os memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 01:34

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 1006425-97.2021.8.11.0037 AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES Data e Horário: 18/04/2023 ÀS 14:30 (MT) PRESENTES Juíza de Direito: MYRIAN PAVAN SCHENKEL REQUERENTE: DEVANIR GOMES DA SILVA ADVOGADO (A): GABRIELA TRENTIN ZANDONÁ - OAB MT28113-B E MARIO JORGE TOYAMA MORAES - OAB MT27186-O TESTEMUNHAS: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA CPF: *85.***.*73-91 E ANTONIO ELMO FERREIRA CPF: *80.***.*87-91 REQUERIDO: AGRICOLA ALVORADA S.A.

PREPOSTO: FERNANDO ALVES DE SOUSA CPF: *25.***.*90-71 ADVOGADO (A): LUIZMAR BARBOSA VIEIRA OAB/MT 13.059 TESTEMUNHAS: EDUARDO JOSÉ ANDRIGHETTO CPF: *29.***.*06-08 ESTAGIÁRIOS: GABRIÉLI DEMINSCHINSKI CPF: *44.***.*32-03 E ANTONIO ROBERTO MEIRA FERREIRA NETO CPF: *62.***.*20-77 DELIBERAÇÃO Nos termos do Provimento 15/2020/CGJMT, a audiência foi realizada de forma virtual, as pessoas acima mencionadas estiveram presentes de forma virtual, bem como a oitiva das testemunhas JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO ELMO FERREIRA e EDUARDO JOSÉ ANDRIGHETTO.

O ADVOGADO (A) DA PARTE REQUERIDA: desistiu da oitiva das testemunhas arroladas WANDAIRA SCHNEIDER DE SOUZA CPF: *13.***.*86-06 e GABRIEL GUEDES FRANCO BARBOSA CPF: *93.***.*93-74, e do depoimento pessoal do requerente DEVANIR.

O ADVOGADO (A) DA PARTE REQUERENTE: desistiu da oitiva da testemunha arrolada VALDIVINO RIBAMAR DA SILVA.

A MAGISTRADA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:

Vistos.

Homologo a desistência da oitiva das testemunhas WANDAIRA SCHNEIDER DE SOUZA, GABRIEL GUEDES FRANCO BARBOSA e VALDIVINO RIBAMAR DA SILVA, e do depoimento pessoal do requerente.

Sai o advogado da parte requerente intimado para apresentar memoriais finais, no prazo legal, na forma sucessiva.

Após, intime-se a parte requerida.

Outrossim, declaro encerrada a instrução.

Na sequência, conclusos para sentença.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Dispensada a aposição de assinaturas, que segue assinada digitalmente apenas pela magistrada (artigo 26 do Provimento nº 15/2020/CGJ).

As respectivas presenças serão auferidas por meio audiovisual.

Nada mais havendo, encerro o presente.

Eu, Bruna Mendes Barbosa (Estagiária de Direito), que o digitei.

MYRIAN PAVAN SCHENKEL Juíza de Direito
19/04/2023 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias
19/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 14:07

Decisão interlocutória
18/04/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/04/2023 14:30, 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
18/04/2023 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 14:52

Expedição de Mandado
01/04/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 07:00

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 08:41

Expedição de Mandado
29/03/2023 16:37

Expedição de Informações
29/03/2023 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2023 22:48

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 01:15

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Intimar a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), informar nos autos o número de contato atualizado do Autor para fins de intimação para depoimento pessoal.

Intimo ainda para, no mesmo prazo, juntar nos autos o pagamento de diligência do oficial de justiça, para fins de intimação da parte requerida, conforme já intimada anteriormente.
22/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 02:18

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
22/02/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 02:38

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 01:01

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 07:21

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1006425-97.2021.8.11.0037 REQUERENTE: DEVANIR GOMES DA SILVA REQUERIDO: AGRICOLA ALVORADA S.A.

Vistos.

Considerando a certidão negativa de id n. 105120448, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2023, às 14:30 (MT).

Considerando o pedido de depoimento pessoal de ambas as partes, intime-as para recolherem as diligências dos oficiais, no prazo de 05 (cinco) dias, e expeça-se o mandado competente.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
13/02/2023 16:25

Desentranhado o documento
13/02/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 01:53

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente ,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05( cinco) dias .
07/02/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 15:10

Expedição de Mandado
01/02/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/04/2023 14:30, 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
24/01/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 17:30

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
16/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1006425-97.2021.8.11.0037 DEVANIR GOMES DA SILVA AGRICOLA ALVORADA S.A.

Vistos.

Ciente da interposição de Agravo de Instrumento.

Mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do referido recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
12/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:29

Conclusos para decisão
10/01/2023 18:14

Juntada de comunicação entre instâncias
25/12/2022 22:57

Juntada de comunicação entre instâncias
19/12/2022 02:13

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 15:59

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 15:17

Expedição de Mandado
16/11/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 03:01

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 03:33

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que no endereço da parte autora encontra -se sem número.

Nos termos da legislação vigente ,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para informar o numero no endereço da parte autora, para expedição da intimação da audiência, uma vez que pediu depoimento pessoal do autor, no prazo de 05( cinco) dias .
08/11/2022 17:09

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/02/2023 14:30 em/para 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
07/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 07:40

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 02:40

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:11

Decorrido prazo de MARIO JORGE TOYAMA MORAES em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 18:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2022 13:17

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
13/05/2022 07:55

Recebimento do CEJUSC.
12/05/2022 16:53

Juntada de Termo de audiência
12/05/2022 16:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 12/05/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE.
12/05/2022 14:45

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S.A. em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 18:36

Recebidos os autos.
10/05/2022 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/05/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 11:08

Decorrido prazo de DEVANIR GOMES DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 06:09

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 09:19

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 12/05/2022 16:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.
18/03/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:16

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 13:14

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:50

Decorrido prazo de Gabriela Trentin Zandoná em 14/03/2022 23:59.
28/02/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 15:36

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 15:36

Decorrido prazo de MARIO JORGE TOYAMA MORAES em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 15:36

Decorrido prazo de Gabriela Trentin Zandoná em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 13:39

Juntada de Intimação eletrônica
16/02/2022 00:53

Publicado Intimação em 16/02/2022.
15/02/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:10

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:05

Juntada de Informações
31/01/2022 14:39

Juntada de Petição de expediente
31/01/2022 14:35

Juntada de Petição de expediente
31/01/2022 01:20

Publicado Intimação em 31/01/2022.
29/01/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:23

Conclusos para decisão
20/12/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 16:01

Juntada de Juntada de Informações
19/11/2021 18:09

Decorrido prazo de MARIO JORGE TOYAMA MORAES em 18/11/2021 23:59.
17/11/2021 07:48

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 16:26

Juntada de expediente
22/10/2021 03:43

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 20:50

Juntada de Petição de expediente
20/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:41

Decisão interlocutória
15/10/2021 18:37

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:06

Decorrido prazo de Gabriela Trentin Zandoná em 27/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:34

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 01:13

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
16/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:59

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:26

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/09/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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