TJMT - 0001681-89.2010.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESDRAS SIRIO VILA REAL

CPF *88.***.*96-49

Advogados

GUSTAVO CANTARELLI

OAB: 11964/MT

CPF *67.***.*21-15

Polo Passivo

Partes

RODRIGO GONCALO DE MOURA BRANDAO

CPF *90.***.*98-72

Advogados

JANDER TADASHI BABATA

OAB: 12003/MT

CPF *87.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:17

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/04/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:47

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 14:43

    Desentranhado o documento

  • 15/04/2024 14:43

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 00:39

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001681-89.2010.8.11.0028.

    EXEQUENTE: ESDRAS SIRIO VILA REAL EXECUTADO: RODRIGO GONCALO DE MOURA BRANDAO VISTOS, OFICIE-SE ao SPC/SERASA a fim de que seja baixado o nome do executado, uma vez que foi homologado o acordo.

    Após, volvem aos autos ao arquivo.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 25/01/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/11/2023 16:19

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/06/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 01:36

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO em 24/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2023 17:01

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 16:39

    Transitado em Julgado em 31/01/2023

  • 01/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de ESDRAS SIRIO VILA REAL em 31/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 02:35

    Publicado Sentença em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 18:56

    Homologada a Transação

  • 30/11/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0001681-89.2010.8.11.0028.

    EXEQUENTE: ESDRAS SIRIO VILA REAL EXECUTADO: RODRIGO GONCALO DE MOURA BRANDAO VISTOS, Considerando a existência de restrição de 02 veículos INDEFIRO os pedidos do exequente.

    Isso porque, o exequente nada manifestou quanto a certidão do oficial de justiça de ID 95174975.

    Nesse sentido, não há documentos que comprovem que os bens penhorados serão insuficientes para saldar a dívida, tendo em vista que ainda não houve a avaliação, bem como a fim evitar constrição judicial em valores que ultrapassem o montante do débito.

    Igualmente, o exequente não manifestou desinteresse nos veículos constritos, mantendo-se silente quanto ao cumprimento do mandado de penhora e avaliação.

    No mesmo sentido, observa-se que o requerente sequer apresentou cálculo da penhora em dinheiro com o desconto do valor dos veículos penhorados, requerendo a constrição no valor total da dívida.

    A Lei 13.869/19 veda de forma expressa a constrição em excesso, sob pena de configurar crime por abuso de autoridade: Art. 36.

    Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la.

    Dessa forma, considerando a existência de penhora de dois veículos, em que o exequente pleiteia o bloqueio de ativos financeiros no valor total da dívida, sem considerar a referida indisponibilidade, INDEFIRO o pedido.

    Assim, intime-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    Consigno desde já que o período máximo de repetição para ordem de bloqueio é de 30 dias.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 08/11/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 18:36

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 07:39

    Decorrido prazo de Gustavo Cantarelli em 10/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:32

    Decorrido prazo de JANDER TADASHI BABATA em 24/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:34

    Apensado ao processo 1000820-03.2021.8.11.0028

  • 14/07/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 03:01

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:43

    Expedição de Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliação.

  • 28/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2021 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/05/2021 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2021 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2021 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/05/2021 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/05/2021 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2021 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2021 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2021 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/04/2021 01:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/04/2021 01:08

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 13/04/2021 02:43

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 03/03/2021 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/08/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/08/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2020 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/08/2020 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/05/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/05/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/04/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2020 01:17

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 03/12/2019 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/11/2019 00:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2019 02:14

    Juntada (Juntada)

  • 09/08/2019 02:14

    Juntada (Juntada)

  • 08/07/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/07/2019 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/07/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 02/07/2019 02:00

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/06/2019 01:54

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/06/2019 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/06/2019 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/06/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/06/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/06/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2019 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/06/2019 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/05/2019 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/05/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/05/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/05/2019 01:57

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/05/2019 01:32

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/05/2019 01:32

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/05/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/05/2019 02:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/05/2019 01:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/05/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/05/2019 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2019 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2019 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2019 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/04/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/04/2019 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/04/2019 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/04/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/11/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2018 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2018 01:34

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 25/10/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/06/2018 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/02/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2018 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2018 01:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/02/2018 01:35

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 01/12/2017 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2017 01:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2016 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2016 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/10/2016 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/04/2016 02:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/03/2016 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2015 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/12/2015 02:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2015 02:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/10/2015 02:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2015 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2015 02:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/08/2015 02:36

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 02/06/2014 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 01:22

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 03/02/2014 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2014 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/12/2013 02:37

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 29/11/2013 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/11/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 01:46

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 11/03/2011 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2011 02:39

    Juntada (Juntada)

  • 17/02/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/01/2011 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 21/12/2010 02:15

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/11/2010 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2010 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/10/2010 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2010 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 27/10/2010 02:42

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/10/2010 01:42

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/10/2010 01:39

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/10/2010 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/10/2010 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2010 02:21

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 29/09/2010 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/09/2010 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2010 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2010 02:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/09/2010 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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