TJMT - 0002768-87.2016.8.11.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 14:12
Baixa Definitiva
-
24/02/2025 14:12
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
24/02/2025 14:11
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
12/02/2025 02:07
Decorrido prazo de VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59
-
21/01/2025 00:49
Publicado Acórdão em 21/01/2025.
-
09/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
-
07/01/2025 18:42
Juntada de Petição de manifestação
-
07/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos
-
07/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos
-
07/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos
-
07/01/2025 11:16
Conhecido o recurso de VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *00.***.*13-69 (APELANTE) e não-provido
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20/12/2024 02:01
Decorrido prazo de VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59
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18/12/2024 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2024 02:02
Decorrido prazo de VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59
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09/12/2024 10:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/12/2024 02:04
Publicado Intimação de pauta em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 08:21
Juntada de Petição de manifestação
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02/12/2024 19:19
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2024 19:19
Expedição de Outros documentos
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02/12/2024 11:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/11/2024 17:07
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 16:46
Juntada de Petição de resposta
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28/11/2024 02:04
Publicado Decisão em 28/11/2024.
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28/11/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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26/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
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26/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
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26/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
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26/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
-
26/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
-
26/11/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
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25/11/2024 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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25/11/2024 12:21
Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:20
Desentranhado o documento
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25/11/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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25/11/2024 12:19
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:43
Juntada de Certidão
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13/11/2024 09:21
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:51
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
13/01/2021 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 17/12/2020 23:59.
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21/12/2020 18:40
Baixa Definitiva
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21/12/2020 18:40
Transitado em Julgado em 17/12/2020
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20/11/2020 00:29
Decorrido prazo de CONSPAV- CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO, ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2020 23:59.
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20/11/2020 00:29
Decorrido prazo de VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59.
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27/10/2020 05:36
Publicado Acórdão em 27/10/2020.
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27/10/2020 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
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23/10/2020 08:32
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 08:32
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 18:35
Conhecido o recurso de CONSPAV- CONSTRUCOES, PAVIMENTACAO, ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
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03/10/2020 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2020 23:13
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 23:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/09/2020 00:24
Publicado Intimação de pauta em 15/09/2020.
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15/09/2020 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
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11/09/2020 18:49
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 08:11
Conclusos para julgamento
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13/05/2020 19:46
Conclusos para decisão
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13/05/2020 18:25
Juntada de Petição de petição
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12/05/2020 00:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.
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12/05/2020 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
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11/05/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 09:42
Juntada de Certidão
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08/05/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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