06/09/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 16:50

Expedição de Mandado
13/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1001861-78.2020.8.11.0015

Vistos. 1.

O devedor, devidamente intimado para efetuar o pagamento das prestações vencidas (id. 67671168), não pagou o montante devido, bem como não apresentou justificativa no prazo que lhe fora concedido, demonstrando total descaso em relação a sua prole.

Pode, portanto, ter sua liberdade privada diante da falta de pagamento da obrigação.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO E DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL – PRISÃO CIVIL.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 01 A prisão civil em decorrência de inadimplemento de alimentos é legal, constituindo meio coercitivo para compelir o devedor a cumprir sua obrigação. 02 A única forma possível para o paciente elidir sua prisão seria a apresentação de comprovante de quitação dos alimentos devidos ou uma justificativa plausível, porém não apresentou nenhuma das duas. 03.

Recurso desprovido (TJDF – 07036479720178070000, 7ª Turma Cível, Relator: Romeu Gonzaga, julgado em 28.06.2017) 2.

Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado ANTONIO JOSE LIRA DE MENEZ pelo prazo de 02 (dois) meses ou até que efetue o pagamento integral da obrigação. 3.

Expeça-se o mandado de prisão, que poderá ser suspenso em caso de pagamento da totalidade da obrigação, acrescida das prestações vencidas após o ajuizamento da execução e não pagas, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo. 4.

Oficie-se ao Cartório de Tabelionato de Notas e de Protestos de Títulos desta Comarca para que proceda ao protesto judicial em nome do executado, nos termos do art. 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. 5.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado e o dirigente do estabelecimento penal observarem que, por se tratar de prisão civil, deve o conduzido ser recolhido em cela apropriada, ou seja, separadamente de presos em feitos criminais. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura.

GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito “
31/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:21

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
22/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 03:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA DA COSTA MENEZES em 14/12/2022 23:59.
11/11/2022 02:57

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1001861-78.2020.8.11.0015 Impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, conforme decisão de id 29713391.

Sinop/MT, 9 de novembro de 2022. (Assinado Eletronicamente) MARCIO ORTIZ CORTEZ Servidor de Secretaria SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SINOP - MT - CEP: 78550-138 - TELEFONE: (66) 3520-3800
09/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIRA DE MENEZ em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 13:24

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 06:32

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:09

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 01:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
24/03/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2020 14:52

Juntada de Petição de diligência
10/03/2020 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2020 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
06/03/2020 04:52

Publicado Intimação em 04/03/2020.
06/03/2020 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
06/03/2020 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
02/03/2020 10:48

Expedição de Mandado.
02/03/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:52

Conclusos para decisão
21/02/2020 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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