TJMT - 1003001-91.2022.8.11.0011

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

REGIANE APARECIDA ZOCAL PAZIN

CPF *04.***.*53-20

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 17:25

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 01/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

  • 27/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

  • 24/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:28

    Publicado Sentença em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA ZOCAL PAZIN em 15/08/2024 23:59

  • 10/08/2024 02:50

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

  • 30/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2024 02:19

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2024 15:51

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 25/07/2024 02:11

    Publicado Sentença em 24/07/2024.

  • 25/07/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 12:39

    Juntada de Alvará

  • 23/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

  • 22/07/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 19:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 19/07/2024 13:55

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de REGIANE APARECIDA ZOCAL PAZIN em 27/05/2024 23:59

  • 21/05/2024 01:10

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 16:17

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 08:27

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/05/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

  • 09/05/2024 01:16

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

  • 30/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 01:17

    Publicado Sentença em 23/04/2024.

  • 24/04/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:30

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 23/10/2023 12:38

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 23/10/2023 12:38

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:55

    Devolvidos os autos

  • 29/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 25/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 25/07/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 19/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 22/05/2023 01:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 01:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 12:20

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 23/03/2023 07:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 05:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 01:36

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2023 22:50

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/01/2023 22:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/01/2023 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 04:23

    Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 02:13

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003001-91.2022.8.11.0011.

    REQUERENTE: REGIANE APARECIDA ZOCAL PAZIN REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    VISTOS.

    Em tempo, reconheço a validade do comprovante de endereço juntado nos autos em Id. 94316368, de modo que torno sem efeito a decisão proferida em Id. 94578353.

    Inicialmente, cumpre destacar que, a despeito da designação automática do sistema da solenidade de conciliação, é cediço que o Estado de Mato Grosso não detém interesse em transacionar, consoante outros casos análogos, aliado ainda ao fato de que a autora também já manifestou o desinteresse na exordial, motivo elo qual DEIXO de designar a solenidade.

    Preenchidos aparentemente os requisitos legais, RECEBO a petição inicial com seus documentos – art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95 – postergando, contudo, a apreciação do pedido de concessão da Justiça Gratuita, para após comprovação da alegada hipossuficiência da autora, eis que ausentes indícios do alegado, motivo pelo qual DETERMINO que junte declaração de imposto de renda ou prova equivalente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    CITE-SE a parte demandada para responder à ação no prazo legal.

    Após, À autora para querendo apresentar impugnação, ou ratificar a já constante nos autos (art. 351 do CPC).

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

  • 10/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:42

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 23:02

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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