17/07/2023 07:50

Baixa Definitiva
17/07/2023 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/07/2023 07:48

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de PRISCILLA CHAVARELLI DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/06/2023 00:25

Publicado Acórdão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
17/06/2023 21:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 00:20

Decorrido prazo de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 20:39

Conclusos para julgamento
17/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:18

Publicado Acórdão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – MÉRITO – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO KEYTRUDA (PEMBROLIZUMABE) – TRATAMENTO "OFF-LABEL" INDICADO POR MÉDICO DO PACIENTE – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA – RECUSA INDEVIDA – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENQUANTO DURAR O TRATAMENTO – SENTENÇA REFORMADA NO PONTO – PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DA DEMANDADA DESPROVIDO.

Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, "o fato de o contrato ser coletivo não impossibilita que o beneficiário busque individualmente a tutela jurisdicional que lhe seja favorável (...)" (REsp 1704610/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/2/2018, DJe 23/2/2018).

Segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental" (STJ - AgInt no AREsp: 2092427 SC 2022/0083001-0, Data de Julgamento: 15/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2022).

Verificando que o tratamento realizado pela paciente é contínuo, pertinente que o fornecimento medicamentoso seja realizado enquanto perdurar sua enfermidade.

Encontrando-se o feito estabilizado, impossível a retificação do valor da causa.

Inteligência do art. 329 do CPC.
04/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 13:34

Conhecido o recurso de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0004-00 (APELANTE) e não-provido
04/05/2023 13:34

Conhecido o recurso de PRISCILLA CHAVARELLI DA SILVA - CPF: *91.***.*15-87 (APELANTE) e provido em parte
03/05/2023 20:04

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2023 10:59

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2023 19:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
17/04/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 20:40

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:05

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:23

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:58

Recebidos os autos
09/01/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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