TJMT - 1019848-78.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

MAURO CESAR SOUZA

CPF *09.***.*90-59

LUCINDA DE FIGUEIREDO

CPF *83.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 05.794.356/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 13:28

    Transitado em Julgado em 19/07/2022

  • 19/07/2022 22:29

    Decorrido prazo de LUCINDA DE FIGUEIREDO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 22:26

    Decorrido prazo de MAURO CESAR SOUZA em 18/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 02:41

    Publicado Sentença em 04/07/2022.

  • 03/07/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1019848-78.2022.8.11.0041 REQUERENTE: LUCINDA DE FIGUEIREDO, MAURO CESAR SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Verifica-se a mesma parte, pedido e causa de pedir nas ações nº 1019848-78.2022.8.11.0041 e 1035655-64.2022.8.11.0001.

    Considerando que as ações idênticas, se referem ao mesmo pedido de fornecimento de “A CONCESSÃO DA TUTELA (ESPECÍFICA) DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR (ANTECEDENTE), PARA OBRIGAR O REQUERIDO, IMEDIATAMENTE, A PROVIDENCIAR O TRATAMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE – HOME CARE por 24 (vinte quatro) horas por dia PARA RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA”, de ofício, RECONHECE-SE e DECLARA-SE a litispendência deste em relação aos autos n° 1035655-64.2022.8.11.0001 e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado, ao arquivo.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 30/06/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:00

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 29/06/2022 16:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 29/06/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/06/2022 15:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/06/2022 15:45

    Decorrido prazo de MAURO CESAR SOUZA em 27/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 08:38

    Decorrido prazo de LUCINDA DE FIGUEIREDO em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 04:22

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:54

    Declarada incompetência

  • 30/05/2022 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/05/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 30/05/2022 14:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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