02/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
19/01/2023 00:24

Recebidos os autos
19/01/2023 00:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:09

Transitado em Julgado em 14/09/2022
14/09/2022 12:54

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:52

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022 09:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 09:44

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 09:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 09:44

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/09/2022 23:59.
22/08/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 07:07

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2022 17:01

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:00

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
09/08/2022 17:00

Transitado em Julgado em 02/05/2022
05/08/2022 15:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/07/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 10:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:14

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 04:55

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1003178-33.2020.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS no ID. 85470664, respectivamente em face da sentença prolatada no ID. 80929872, alegando em síntese a contradição no tocante ao valor apurado da indenização a ser paga. É o relatório.

Decido.

Conquanto não se revista de complexidade, a matéria devolvida a esta magistrada exige, para sua escorreita cognição, que se tenha em vista as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, da seguinte forma: [...] Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. [...] Com efeito, é sabido que os embargos de declaração, além de adequados para sanar omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 do CPC), como também para a correção de erros materiais, os quais poderiam ser sanados até mesmo de ofício (art. 494, I, CPC).

Pela referida tabela, entendo que há de ser retificada a lesão de acordo com o laudo pericial para perda anatômica e/ou parcial completa no membro inferior, que deve corresponder ao percentual de 70% (setenta por cento) do teto que é R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), bem ainda, ao grau de repercussão intensa referente em - 50% (cinquenta por cento), correspondendo, portanto, a R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais).

Posto isto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração interpostos por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para corrigir e contradição da sentença prolatada no ID. 80929872, nos seguintes termos: [...] tão somente para retificar a lesão relativa à “perda anatômica e/ou parcial completa no membro inferior”, para o valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais) [...].

Outrossim, deverá a presente decisão ser considerada como parte integrante da sentença, persistindo no mais, tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
27/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2022 18:28

Conclusos para decisão
20/06/2022 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:28

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 07/06/2022 23:59.
20/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
12/05/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2022 06:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 06:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 06:44

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 06:44

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 15:22

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 01:51

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 12:19

Conclusos para julgamento
05/03/2022 22:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 22:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 22:07

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 22:07

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 17:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:18

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:18

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 16/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
07/02/2022 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
07/02/2022 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
06/02/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:37

Juntada de Petição de laudo pericial
26/01/2022 07:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 03:18

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:53

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
27/11/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:17

Juntada de Petição de laudo pericial
05/11/2021 07:00

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:00

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:14

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:14

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 10:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:35

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:08

Juntada de Petição de laudo pericial
14/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 06:44

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 06:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 06:44

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 02/09/2021 23:59.
26/08/2021 07:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:36

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 07:36

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 00:38

Publicado Decisão em 04/08/2021.
05/08/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2021 21:49

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:52

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 11:52

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 07/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2021 01:15

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 03:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 05:16

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 05/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 05:16

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 05/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 00:17

Publicado Despacho em 15/07/2020.
15/07/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
13/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 01:38

Decorrido prazo de ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO em 28/02/2020 23:59:59.
29/03/2020 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE XAVIER COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
21/03/2020 19:21

Conclusos para despacho
21/03/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 03:39

Publicado Despacho em 04/02/2020.
04/02/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020
31/01/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2020 16:04

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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