TJMT - 0001921-93.2013.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ: 24.772.162/0001-06

Advogados

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB: 16230/MT

CPF *18.***.*89-34

Polo Passivo

Partes

JAMISON LUIZ DA SILVA

CPF *35.***.*26-68

Advogados

ONOFRE RONCATO

OAB: 2147/MT

CPF *32.***.*09-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de JAMISON LUIZ DA SILVA em 27/08/2024 23:59

  • 27/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 02:32

    Publicado Despacho em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 16/08/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 07:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 01:11

    Decorrido prazo de JAMISON LUIZ DA SILVA em 19/06/2024 23:59

  • 19/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:21

    Publicado Decisão em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 15/05/2024 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 01:11

    Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para que fique cinte das informações de ID 135766109, 135766110 e 135766112, bem como apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão/despacho de ID 130829352.

  • 30/11/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 21:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2023 21:05

    Bens não localizados

  • 05/10/2023 21:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:01

    Decorrido prazo de JAMISON LUIZ DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 03:17

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0001921-93.2013.8.11.0086 DESPACHO Defiro o pedido de suspensão do feito até a data de 26 de janeiro de 2023, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional.

    Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e o inadimplemento da obrigação assumida.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

    Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2022.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

  • 19/12/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:16

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/04/2022 07:16

    Decorrido prazo de JAMISON LUIZ DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 05:36

    Publicado Despacho em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 19:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/06/2021 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 07:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 03/02/2021 23:59.

  • 08/01/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 18:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 02/10/2020 23:59.

  • 01/09/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 02:01

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

  • 24/08/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2020 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 01/06/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2020 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/01/2019 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/01/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 02:41

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/12/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/11/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/10/2018 02:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/10/2018 01:46

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/10/2018 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/10/2018 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/10/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2018 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/09/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:57

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/09/2018 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/07/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2018 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2018 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/07/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/06/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2018 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/06/2018 02:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 01:52

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 25/04/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2018 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/04/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 02:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/04/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/04/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2018 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/04/2018 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2017 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/08/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/02/2017 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/11/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/10/2016 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/10/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/06/2016 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/05/2016 02:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 31/05/2016 02:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/08/2015 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/07/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/04/2015 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/03/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2014 01:07

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/11/2013 02:03

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/08/2013 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2013 00:16

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 08/08/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2013 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 04/06/2013 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 04/06/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2013 02:20

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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