TJMT - 0000332-06.2012.8.11.0085
1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:11
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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19/11/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 02:13
Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 11/11/2024 23:59
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04/11/2024 07:46
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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02/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 19:13
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 18:45
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
31/10/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:43
Recebidos os autos
-
16/10/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2024 13:47
Conclusos para decisão
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06/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 03:53
Juntada de Petição de manifestação
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23/03/2023 07:11
Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO MAGALHAES em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 07:11
Decorrido prazo de MARLON RODRIGUES SANTOS em 22/03/2023 23:59.
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14/03/2023 13:51
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2023 03:49
Publicado Intimação em 10/03/2023.
-
10/03/2023 03:49
Publicado Intimação em 10/03/2023.
-
10/03/2023 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
10/03/2023 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
08/03/2023 18:52
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2023 18:52
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2023 18:52
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 15:17
Devolvidos os autos
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13/02/2023 15:17
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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13/02/2023 15:17
Juntada de intimação
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13/02/2023 15:17
Juntada de acórdão
-
13/02/2023 15:17
Juntada de acórdão
-
13/02/2023 15:17
Juntada de acórdão
-
13/02/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 15:17
Juntada de intimação de pauta
-
13/02/2023 15:17
Juntada de intimação de pauta
-
13/02/2023 15:17
Juntada de intimação de pauta
-
13/02/2023 15:17
Juntada de intimação de pauta
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13/02/2023 15:17
Juntada de despacho
-
13/02/2023 15:17
Juntada de parecer
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13/02/2023 15:17
Juntada de vista ao mp
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13/02/2023 15:17
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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13/02/2023 15:17
Juntada de Certidão
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19/08/2022 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 08:30
Juntada de Petição de recurso de sentença
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25/01/2022 16:38
Juntada de Petição de recurso de sentença
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01/12/2021 07:11
Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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11/11/2021 04:23
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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11/11/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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09/11/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 14:09
Recebidos os autos
-
01/07/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 14:40
Conclusos para despacho
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30/06/2021 14:39
Recebidos os autos
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29/06/2021 03:09
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.
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29/06/2021 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 02:20
Prescrição (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao)
-
23/06/2021 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2021 02:07
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
12/11/2020 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2020 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2020 02:30
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
09/11/2020 02:29
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
06/11/2020 01:24
Remessa (Remessa)
-
06/11/2020 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2020 02:30
Expedição de documento (Certidao)
-
09/06/2020 02:36
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
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18/03/2020 01:35
Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)
-
12/03/2020 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2020 02:20
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/10/2019 02:15
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
30/04/2019 02:36
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
17/04/2019 00:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/04/2019 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/04/2019 02:06
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
15/01/2019 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2019 01:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2018 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2018 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/07/2018 01:51
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
25/07/2018 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2018 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2018 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/06/2018 01:40
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
12/04/2018 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2018 01:28
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
27/03/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
22/03/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2018 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
01/03/2018 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/02/2018 02:12
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
23/02/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao)
-
21/02/2018 02:36
Expedição de documento (Certidao)
-
21/02/2018 02:30
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
21/02/2018 02:09
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/02/2018 01:41
Expedição de documento (Certidao)
-
13/09/2017 02:10
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
13/09/2017 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/07/2017 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/07/2017 02:41
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
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30/05/2016 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2016 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2016 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/01/2015 01:34
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
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09/01/2015 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2014 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/11/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2014 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2014 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2014 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/10/2014 02:08
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
08/10/2014 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2014 01:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2014 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2014 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/10/2014 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/09/2014 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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16/09/2014 01:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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23/04/2014 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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28/02/2014 01:08
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
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14/11/2013 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2013 02:22
Juntada (Juntada de memoriais do autor)
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30/08/2013 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
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14/08/2013 01:50
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
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19/07/2013 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
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19/07/2013 01:07
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
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15/07/2013 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
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10/07/2013 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
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05/06/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/06/2013 02:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2013 02:11
Audiência (Audiencia Realizada)
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04/06/2013 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/06/2013 01:57
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
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03/06/2013 01:05
Expedição de documento (Certidao)
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28/05/2013 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/05/2013 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2013 01:58
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/05/2013 01:43
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
27/05/2013 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2013 02:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/05/2013 01:52
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
24/05/2013 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/05/2013 01:44
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
24/05/2013 01:42
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
24/05/2013 01:39
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
24/05/2013 01:38
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
24/05/2013 01:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
15/05/2013 01:00
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
15/05/2013 00:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/05/2013 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2013 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/05/2013 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2013 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/04/2013 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/04/2013 02:38
Expedição de documento (Certidao)
-
17/04/2013 02:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
17/04/2013 01:58
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
17/04/2013 01:53
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
16/04/2013 02:39
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
16/04/2013 01:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
12/04/2013 02:33
Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)
-
12/04/2013 02:11
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
10/04/2013 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/04/2013 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/04/2013 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/04/2013 01:27
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
08/04/2013 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2013 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2013 01:58
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
-
13/03/2013 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2013 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2013 01:31
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
27/02/2013 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/02/2013 01:20
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
25/02/2013 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/02/2013 02:41
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
20/02/2013 02:40
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
20/02/2013 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
15/02/2013 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
15/02/2013 01:23
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
08/02/2013 01:28
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
24/01/2013 02:45
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
24/01/2013 02:18
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
24/01/2013 02:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/01/2013 01:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/01/2013 02:11
Petição (Juntada de Peticao)
-
15/01/2013 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2013 02:25
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
14/01/2013 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/01/2013 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2013 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/01/2013 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/01/2013 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2012 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/12/2012 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/12/2012 02:03
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
13/12/2012 02:16
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
13/12/2012 01:34
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
13/12/2012 01:34
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
13/12/2012 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/12/2012 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/12/2012 01:22
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
05/12/2012 01:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/11/2012 02:26
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
28/11/2012 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/11/2012 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
27/11/2012 01:29
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
26/11/2012 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
09/11/2012 02:06
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
09/11/2012 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
07/11/2012 02:42
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
07/11/2012 02:32
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
07/11/2012 01:32
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
07/11/2012 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
07/11/2012 01:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/11/2012 01:13
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
01/11/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/11/2012 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/11/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/10/2012 02:17
Audiência (Audiencia Designada)
-
22/10/2012 01:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2012 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2012 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2012 01:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
02/09/2012 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/08/2012 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
28/08/2012 01:53
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
-
28/08/2012 01:51
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
28/08/2012 01:47
Juntada (Juntada de Oficio)
-
28/08/2012 01:45
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
-
11/07/2012 02:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/07/2012 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2012 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2012 01:49
Entrega em carga/vista (Vista)
-
20/06/2012 02:45
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
20/06/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
20/06/2012 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/06/2012 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2012 01:25
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
20/06/2012 01:24
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
20/06/2012 01:20
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
20/06/2012 01:17
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
20/06/2012 01:17
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
20/06/2012 01:10
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
19/06/2012 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2012 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/06/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
15/06/2012 01:34
Juntada (Juntada de Oficio)
-
21/05/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/05/2012 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
18/05/2012 02:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
18/05/2012 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2012 02:11
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
18/05/2012 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
18/05/2012 02:10
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
18/05/2012 01:55
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
18/05/2012 01:27
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
18/05/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/05/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/05/2012 01:16
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
17/05/2012 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2012 02:02
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
16/05/2012 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/05/2012 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
15/05/2012 01:53
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
-
15/05/2012 01:34
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
14/05/2012 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2012 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/05/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
14/05/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/05/2012 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/05/2012 02:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/05/2012 02:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
07/05/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
07/05/2012 02:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
07/05/2012 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2012 01:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
07/05/2012 01:27
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
07/05/2012 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
07/05/2012 01:27
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2012
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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