TJMT - 1035572-25.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59
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21/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos
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08/08/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:30
Recebidos os autos
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07/08/2025 14:30
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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07/08/2025 14:29
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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06/08/2025 21:46
Juntada de Petição de recurso especial
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16/07/2025 02:15
Publicado Acórdão em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 16:03
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos
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14/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos
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14/07/2025 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2025 19:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/07/2025 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2025 02:10
Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 07/07/2025 23:59
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04/07/2025 18:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59
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27/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
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25/06/2025 00:41
Publicado Intimação de pauta em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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23/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos
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23/06/2025 15:50
Expedição de Outros documentos
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23/06/2025 15:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/06/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
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09/06/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2025 19:03
Expedição de Outros documentos
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27/05/2025 19:02
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/05/2025 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/05/2025 02:08
Publicado Acórdão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 16:40
Baixa Definitiva
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19/05/2025 16:40
Expedição de Outros documentos
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19/05/2025 16:40
Expedição de Outros documentos
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19/05/2025 16:40
Conhecido o recurso de LOCAVEL SERVICOS LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
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15/05/2025 16:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/05/2025 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 19:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/05/2025 18:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/05/2025 18:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/05/2025 11:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/04/2025 19:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/04/2025 19:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/04/2025 17:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/04/2025 20:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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22/04/2025 19:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/04/2025 02:01
Decorrido prazo de LOCAVEL SERVICOS LTDA em 15/04/2025 23:59
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11/04/2025 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
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03/04/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2025 02:03
Publicado Intimação de pauta em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 16:41
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 16:40
Expedição de Outros documentos
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01/04/2025 11:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/10/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 15:13
Conclusos para decisão
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09/10/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2024 16:08
Expedição de Outros documentos
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28/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:42
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:20
Recebidos os autos
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23/08/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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