01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/07/2025 17:06

Processo Desarquivado
01/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 01:07

Recebidos os autos
18/05/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 15:42

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:07

Desentranhado o documento
22/03/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
12/03/2023 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO GRACINDO SILVA em 10/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 16:16

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2023 16:16

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 14:04

Conclusos para julgamento
31/01/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO GRACINDO SILVA em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 04:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

REQUERENTE NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)
19/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 15:29

Audiência de conciliação cancelada em/para 22/03/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
19/12/2022 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/12/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 01:49

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 01:21

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:52

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 14:52

Audiência Conciliação juizado designada para 22/03/2023 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
18/11/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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