18/09/2025 10:45

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 10/06/2025 23:59
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 06:11

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 04:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 14/05/2025 23:59
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/04/2025 03:36

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/12/2024 14:09

Recebimento do CEJUSC.
06/12/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada em/para 06/12/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
06/12/2024 14:28

Juntada de Termo de audiência
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/11/2024 23:59
02/12/2024 14:20

Recebidos os autos.
02/12/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/11/2024 17:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
29/11/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59
13/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:04

Audiência de conciliação designada em/para 06/12/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
11/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 17:01

Desentranhado o documento
11/11/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:45

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2024 02:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 04/07/2024 23:59
24/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 08:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 04/06/2024 23:59
17/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 13:07

Devolvidos os autos
08/05/2024 13:07

Processo Reativado
08/05/2024 13:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/05/2024 13:07

Juntada de intimação de acórdão
08/05/2024 13:07

Juntada de acórdão
08/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:07

Juntada de intimação de pauta
08/05/2024 13:07

Juntada de intimação de pauta
08/05/2024 13:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos
08/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os presentes autos para certificar que o impulsionamento anterior não foi publicado no DJE, razão pela qual passo a providenciar a intimação da parte requerida, via DJE, querendo oferecer contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010 § 1º).
08/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 14:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 25/09/2023 23:59.
10/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 04:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/07/2023 02:36

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1012935-83.2022.8.11.0040 Embargantes: Francisco Pereira da Silva Embargado (a): Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Vistos eTC, Os Embargos de Declaração opostos pelo recorrente (id. 106758775) em face da sentença recorrida (id. 106582252) não prosperam No caso em tela, não verifico nenhum das hipóteses previstas no art. 1022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil[1], pois, malgrado o esforço argumentativo do recorrente, a decisão recorrida não apresenta a alegada obscuridade defendida pelo recorrente, em particular em relação à inépcia de inicial e, de efeito, a extinção do feito.

Deste modo, concluo que a intensão do embargante revela-se unicamente que buscar obter um verdadeiro reexame da decisão embargada, pretensão esta inalcançável pela via estreita dos aclaratórios e lugar do recurso processual específico previsto na legislação de regência, impondo, nesse sentido, o não provimento dos aclaratórios.

Assim, a insatisfação do embargante quanto ao resultado do julgamento da demanda, por si só, não impõe o provimento ao recurso de forma a autorizar a reforma da sentença recorrida, conforme defendido nos embargos de declaração. É consabido que os aclaratórios não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida, como no caso em tela.

A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão.

III - Embargos de declaração rejeitados.” (STF - AgR-ED RE: 1098427 AC - ACRE 0002491-25.2013.8.01.0000, Relator: Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 29/11/2019, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-270 09-12-2019) Com efeito, não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão objeto destes declaratórios, circunstância que impõe o não provimento ao recurso.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração (id. 106758775).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sorriso/MT, 21 de julho de 2023.

Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (...)
24/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2023 18:33

Conclusos para decisão
31/01/2023 02:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
18/01/2023 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que foram interpostos Embargos de Declaração, razão pela qual impulsiono os presentes autos a fim de intimar a parte contraria, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.
10/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
04/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/12/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012935-83.2022.8.11.0040.

AUTOR(A): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO VISTOS ETC, A parte autora propôs demanda com pretensão demasiadamente simples e com valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, e no caso não se vislumbra qualquer a necessidade de produção de prova complexa.

Como é cediço, o Juizado Especial Cível tem por competência julgar causas de menor complexidade, assim consideradas aquelas com valor não superior a quarenta vezes o salário mínimo, dentre outras listadas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. É certo que não se olvida ser a competência do JECC relativa, todavia, ponderações devem ser feitas sobre o tema em atenção aos princípios da efetividade, eficiência e celeridade processual.

Considerando que a utilidade, efetividade, e celeridade são princípios que permeiam a atividade jurisdicional, o atendimento dos anseios da parte autora certamente será mais eficientemente atendido pelo Juizado Especial Cível – isento de custas – em vez da pretensão dirigida a esta vara comum, que atualmente conta com aproximadamente 5.000 (cinco mil) processos em curso.

Com isso, conclui-se que há inadequação da via eleita, uma das condições da ação, o que impõe a sua extinção prematura a fim de proporcionar à parte autora a distribuição junto ao Juizado Especial.

Isso porque a distribuição da presente demanda, singela e sem a necessidade de produção de prova complexa, frustra a própria política judicial de tratamento adequado dos conflitos, sobrecarregando vara cível de feitos gerais em renúncia de juizado especial cível informal e por isso célere e dinâmico.

Há entendimento analógico firmado no IRDR nº 85560/2016 no sentido de que “compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública o processamento e julgamento das ações, em que o valor da causa não ultrapasse a 60 (sessenta) salários mínimos, independentemente da complexidade da matéria e da necessidade da produção da prova pericial.” (TJ/MT; AgrInst. 1009677-64.2017.811.0000, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Des.

Marcio Vidal, j. 09/05/2019).

Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC.

No mais, proceda-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Sem custas.

Sorriso-MT, 19 de julho de 2022.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
20/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 19:04

Indeferida a petição inicial
15/12/2022 10:54

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:53

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2022 09:56

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/12/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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